Análises de Similaridade (Requerimento nº 579 de 2025)

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida para a avaliação de similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente avaliação visa discernir a convergência ou divergência entre dois documentos legislativos, o REQ 645/2025 e o REQ 579/2025, no que tange ao objeto de suas proposições.

REQ 645/2025: Solicitação para o Lago Diacuí

O REQ 645/2025 apresenta como cerne de sua solicitação a reposição e colocação de bancos ao longo das margens e áreas de convivência do Lago Diacuí. O benefício direto é direcionado à população jataiense que frequenta este espaço público, incluindo famílias, crianças, idosos, esportistas e visitantes, visando aprimorar o conforto e a permanência no local. A localidade específica do pedido é inequivocamente o Lago Diacuí, um ponto de lazer e convívio dentro do município.

REQ 579/2025: Proposta de Reestruturação Administrativa

Por sua vez, o REQ 579/2025 aborda uma matéria de natureza distinta. Sua solicitação principal consiste na alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, propondo que estas passem a vigorar como Secretarias Municipais. O benefício almejado, conforme a justificativa, é a concessão de maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária a essas áreas, o que, por consequência, traria mais benefícios para toda a população de Jataí através de uma gestão pública fortalecida. A localidade ou escopo de atuação deste pedido é a estrutura administrativa do próprio município de Jataí, impactando a organização e o funcionamento de órgãos que servem a toda a cidade.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observa-se uma clara distinção. O REQ 645/2025 foca em uma melhoria de infraestrutura física em um local específico de lazer, enquanto o REQ 579/2025 propõe uma reforma na organização administrativa de órgãos municipais. Os benefícios são de naturezas completamente diversas: um é tangível e localizado, o outro é institucional e de abrangência municipal. Da mesma forma, os beneficiários diretos e as localidades específicas de intervenção são distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as profundas diferenças na natureza da solicitação, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas de intervenção, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos emanados da mesma Câmara Municipal de Jataí, os objetos de suas proposições são fundamentalmente desiguais.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 579/2025 e REQ 222/2025: Mesmo Benefício para a Mesma Localidade?

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos se destinem à mesma localidade, Jataí-GO, as solicitações e os benefícios específicos são distintos. O REQ 579/2025 busca uma alteração na estrutura administrativa de órgãos específicos, enquanto o REQ 222/2025 visa a criação de um novo instrumento financeiro para um setor diferente.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 579/2025:

  • O que está sendo pedido: Solicita a alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que passem a vigorar como Secretarias Municipais.
  • Beneficiários: Os beneficiários diretos são as próprias superintendências, que ganhariam maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação. O benefício final se estende à população de Jataí, através da melhoria da gestão e da eficácia das políticas públicas nas áreas de trânsito, mobilidade urbana, ciência, tecnologia e inovação.
  • Localidade: Jataí-GO.

• REQ 222/2025:

  • O que está sendo pedido: Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Turismo.
  • Beneficiários: O beneficiário direto é o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e, por extensão, o setor de turismo de Jataí, que teriam acesso a recursos financeiros para fortalecer ações, programas e projetos. O benefício final se destina à população de Jataí, através do desenvolvimento sustentável do turismo local.
  • Localidade: Jataí-GO.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 579/2025 e o REQ 222/2025 é baixa. Embora ambos os requerimentos visem o aprimoramento da gestão pública e o desenvolvimento do município de Jataí, as naturezas das solicitações são fundamentalmente diferentes (reestruturação administrativa versus criação de fundo financeiro) e os setores específicos diretamente impactados são distintos (trânsito/ciência/tecnologia/inovação versus turismo). A única similaridade substancial reside na localidade e no objetivo genérico de beneficiar a população do município.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação da similaridade entre o REQ 662/2025 e o REQ 579/2025 exige uma dissecação cuidadosa de seus conteúdos essenciais.

REQ 662/2025: Audiência Pública sobre o JataiTech

Este requerimento solicita a realização de uma Audiência Pública em caráter de urgência. O objetivo primordial é discutir a paralisação das obras do Parque Tecnológico de Jataí - JataiTech. A justificativa ressalta a importância estratégica do empreendimento para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educacional do município de Jataí e da região, buscando transparência e soluções para a interrupção das obras. O beneficiário direto seria a população de Jataí e os setores envolvidos no projeto, e a localidade específica de interesse é o próprio Parque Tecnológico de Jataí.

REQ 579/2025: Alteração de Estrutura Administrativa

Por sua vez, este requerimento solicita a alteração da estrutura administrativa de duas superintendências municipais: a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação. O pedido é para que ambas passem a vigorar como Secretarias Municipais. A justificativa aponta para a necessidade de conferir maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária a essas áreas estratégicas, visando aprimorar a gestão e o impacto das políticas públicas. O beneficiário é a população de Jataí, através do fortalecimento dessas áreas administrativas, e a localidade de interesse são as estruturas governamentais do município de Jataí.

Conclusão da Comparação

Ao confrontar os elementos centrais de cada documento, observamos distinções significativas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 662/2025 busca um evento de discussão (Audiência Pública) para abordar um problema específico de um projeto físico (paralisação do JataiTech). Embora mencione a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação como participante, o foco é a obra.

Já o REQ 579/2025 solicita uma mudança na organização administrativa (transformação de superintendências em secretarias) para duas áreas distintas, sendo uma delas a de Ciência, Tecnologia e Inovação. O benefício almejado é a melhoria da gestão e da capacidade de atuação dessas pastas.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí e um deles mencione a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um é um fórum de debate sobre uma obra, o outro é uma reestruturação administrativa. As localidades específicas de interesse, embora ambas em Jataí, também divergem em seu foco imediato (um parque tecnológico versus a estrutura de secretarias).

Semelhança Percentual

Considerando a divergência nos benefícios solicitados e nas especificidades das localidades de interesse, a semelhança entre os documentos é bastante reduzida. A única sobreposição substancial reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos para o mesmo município (Jataí) e um deles tangenciar a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é mencionada no outro, mas com propósitos e ações completamente distintos.

A solicitação central, o problema abordado e a solução proposta são intrinsecamente diferentes em cada requerimento. Portanto, a similaridade é mínima.

[[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em redação de documentos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas de intervenção.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Exame do Conteúdo das Proposições

REQ 693/2025

Este documento formaliza uma solicitação direcionada à Prefeitura Municipal de Jataí e ao Hospital Estadual de Jataí.

• Solicitação Principal: Disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A).
• Beneficiário da Medida: A população do município de Jataí, com especial atenção aos grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e indivíduos com comorbidades).
• Localidade/Setor de Atuação: A rede pública de saúde de Jataí, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí.

REQ 579/2025

Este documento formaliza uma solicitação direcionada ao Prefeito do Município de Jataí.

• Solicitação Principal: Alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que passem a vigorar como Secretarias Municipais.
• Beneficiário da Medida: A população do município de Jataí, por meio da otimização da gestão pública, conferindo maior autonomia e capacidade de articulação a essas áreas estratégicas.
• Localidade/Setor de Atuação: A estrutura administrativa da Prefeitura de Jataí, especificamente os órgãos responsáveis pelo trânsito e pela ciência, tecnologia e inovação.

Avaliação da Convergência das Proposições

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A primeira proposição (REQ 693/2025) concentra-se na área da saúde pública, buscando a ampliação de um serviço essencial de diagnóstico para uma condição viral específica. A segunda proposição (REQ 579/2025) aborda uma reestruturação administrativa, visando aprimorar a governança e a capacidade de atuação de setores como trânsito e inovação. Embora ambas as proposições se dirijam à administração municipal de Jataí e busquem, em última instância, o bem-estar da população, os objetos das solicitações e os setores específicos de intervenção são fundamentalmente distintos.

Semelhança percentual entre REQ 693/2025 e REQ 579/2025: [[ 5% ]]

A similaridade entre os documentos é mínima. As solicitações centrais são completamente divergentes: um requerimento trata de uma demanda de saúde pública emergencial, enquanto o outro foca em uma reforma administrativa. A única convergência reside no fato de serem instrumentos legislativos emitidos pela mesma Câmara Municipal e endereçados à mesma Prefeitura, mas o mérito das solicitações não apresenta pontos de contato relevantes.