Análises de Similaridade (Requerimento nº 563 de 2025)

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com o rigor que a produção de documentos oficiais exige, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abrangidas.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 618/2025: Detalhamento da Solicitação

Este documento formaliza um pedido para a realização de uma Audiência Pública. O tema central a ser debatido é a situação da limpeza pública no município de Jataí, englobando a coleta de resíduos sólidos, a varrição de vias e a manutenção de espaços públicos. O benefício almejado é a discussão e busca de soluções para a precariedade desses serviços, visando a melhoria da qualidade de vida da população. A localidade abrangida pela solicitação é o município de Jataí em sua totalidade, com foco nos diversos setores e áreas de circulação.

REQ 563/2025: Detalhamento da Solicitação

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento. O objeto específico do pedido é a Rodovia Municipal JTI-101. O benefício esperado é a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para os produtores rurais, moradores da região e usuários da via. A localidade específica do pedido é a Rodovia Municipal JTI-101, uma via determinada dentro do território municipal.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos distinções fundamentais em seus propósitos e escopos. O REQ 618/2025 busca um mecanismo de debate e participação popular (audiência pública) para um serviço de caráter geral e contínuo (limpeza pública) que afeta todo o município. Já o REQ 563/2025 solicita uma ação executiva específica (estudo de viabilidade para asfaltamento) para uma infraestrutura pontual (Rodovia JTI-101).

As solicitações são intrinsecamente diferentes: uma é um evento para discussão de um serviço, a outra é um estudo técnico para uma obra. Os beneficiários diretos também se distinguem: a população em geral para a limpeza pública versus os usuários de uma rodovia específica para o asfaltamento. Por fim, as localidades são distintas: o município como um todo para a limpeza pública e uma rodovia específica para o asfaltamento.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência nos elementos essenciais da solicitação, do beneficiário e da localidade, a similaridade entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao fato de serem instrumentos legislativos da mesma Câmara Municipal.

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