Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a similaridade entre dois requerimentos legislativos, REQ 644/2025 e REQ 534/2025, com foco na natureza da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas abrangidas no município de Jataí, Goiás.

REQ 644/2025: Detalhamento da Proposição

O REQ 644/2025 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rua 1, localizada na Vila Sofia. A justificativa aponta para as condições precárias de trafegabilidade da via, com buracos, poeira e lama, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores, a valorização dos imóveis e a otimização da mobilidade urbana no bairro. O benefício direto se destina aos residentes e usuários da Rua 1 na Vila Sofia.

REQ 534/2025: Detalhamento da Proposição

Por sua vez, o REQ 534/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura e prolongamento da Alameda dos Ipês, conectando o Setor Jardim dos Ipês ao Setor Brisas. A proposição visa criar uma alternativa de deslocamento mais ágil e segura, garantindo fluidez ao trânsito e mitigando congestionamentos em uma área de expansão urbana. Os beneficiários são os transeuntes e condutores que utilizam as regiões dos Setores Jardim dos Ipês, Brisas e adjacentes.

Comparativo de Conteúdo

Ao analisar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se as seguintes distinções:

• Objeto da Solicitação: O REQ 644/2025 foca no asfaltamento de uma via já existente. O REQ 534/2025, por outro lado, propõe a abertura e prolongamento de uma nova conexão viária. Embora ambos solicitem um "estudo de viabilidade técnica" e se insiram no campo da infraestrutura urbana, a natureza da intervenção é substancialmente diferente.
• Localidade Específica: O REQ 644/2025 delimita sua abrangência à Rua 1, na Vila Sofia. Já o REQ 534/2025 especifica a Alameda dos Ipês, ligando o Setor Jardim dos Ipês ao Setor Brisas, com impacto em setores adjacentes. As localidades são distintas dentro do município.
• Beneficiários Diretos: Consequentemente às diferentes localidades, os grupos de beneficiários diretos são igualmente distintos: moradores da Vila Sofia em um caso, e usuários dos Setores Jardim dos Ipês, Brisas e adjacentes no outro.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo municipal para a realização de um estudo de viabilidade técnica em obras viárias, as especificidades do benefício solicitado (asfaltamento versus abertura/prolongamento de via), as localidades envolvidas (Vila Sofia versus Setor Jardim dos Ipês/Setor Brisas) e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]]. Esta porcentagem reflete apenas a similaridade na estrutura formal do pedido de "estudo de viabilidade técnica" e o domínio geral de infraestrutura urbana, sendo as particularidades do objeto e do local da intervenção completamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise comparativa entre o REQ 674/2025 e o REQ 534/2025 revela diferenças significativas em seus objetivos e localidades de aplicação.

• REQ 674/2025: Solicita um estudo técnico de viabilidade para o alargamento da passarela sobre a ponte que liga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, na Rua José Pereira Rezende. O foco é a melhoria da infraestrutura existente para pedestres e ciclistas em uma área específica.

• REQ 534/2025: Propõe um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Alameda dos Ipês no Setor Jardim dos Ipês até o Setor Brisas. O objetivo é criar uma nova rota de acesso para melhorar o fluxo de trânsito entre os setores adjacentes.

Cálculo da Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nas localidades envolvidas, a similaridade percentual entre os documentos é estimada em [[ 15% ]]. Essa baixa similaridade reflete a natureza distinta das propostas e suas áreas de impacto.

Análise Comparativa de Requerimentos

Solicitação e Localidade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Explicação

O "REQ 534/2025" solicita estudo de viabilidade para abertura e prolongamento de via no Jardim dos Ipês e Brisas. Já o "REQ 188/2025" requer estudo técnico para revitalização e criação de pista de caminhada na Rua Professora Albina Bartoloni Moscone e Rua P-1, que divide os setores Vila Luiza, Popular, Sodré, Cohacol 5 e Brisas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 179/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de um estacionamento destinado a feirantes, com foco na instalação de tomadas elétricas e iluminação. Já o REQ 534/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, com o prolongamento da Alameda dos Ipês, visando melhorar o deslocamento e a fluidez do trânsito. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura para feirantes e o outro em mobilidade urbana.

• Localidade: O REQ 179/2026 especifica o "estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park". O REQ 534/2025 menciona o "Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas", com prolongamento da Alameda dos Ipês. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas e as ações propostas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 179/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes e, indiretamente, a população que frequenta o local. O REQ 534/2025 visa beneficiar os usuários do trânsito, os moradores dos setores adjacentes e a cidade como um todo, através da melhoria da mobilidade urbana. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 179/2026 baseia-se na necessidade de melhorias estruturais para o trabalho dos feirantes e para a segurança e conforto dos frequentadores. A justificativa do REQ 534/2025 fundamenta-se na mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária e fluidez do trânsito, citando legislações específicas sobre o tema. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 208/2026 solicita a extensão da iluminação pública e a realização de um projeto de paisagismo com plantio de Primaveras. Em contraste, o REQ 534/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, com prolongamento de uma rua existente, visando melhorar o deslocamento e a fluidez do trânsito. Embora ambos envolvam infraestrutura urbana, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em embelezamento e segurança através de iluminação, enquanto o outro busca criação de acessos e otimização do tráfego.

• Localidade: O REQ 208/2026 especifica a Avenida César de Almeida Melo, em um trecho que se estende até o Lago Bom Sucesso. O REQ 534/2025 refere-se ao Setor Jardim dos Ipês, com o prolongamento da Alameda dos Ipês ligando ao Setor Brisas. As áreas geográficas mencionadas são diferentes dentro do município, apesar de ambas estarem em Jataí.

• Beneficiários: No REQ 208/2026, os beneficiários implícitos são os frequentadores do Lago Bom Sucesso, turistas, viajantes e trabalhadores que utilizam a Avenida César de Almeida Melo, além dos moradores da região que se beneficiarão da melhoria na segurança e estética. No REQ 534/2025, os beneficiários diretos são os moradores dos Setores Jardim dos Ipês e Brisas, e indiretamente, todos os usuários que se beneficiarão da fluidez e segurança do trânsito gerada pela nova via. Embora ambos visem o bem-estar geral da população em termos de infraestrutura, os grupos impactados e os focos de atendimento são específicos para cada localidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 208/2026 centra-se na necessidade de segurança noturna e embelezamento de uma via turística e de acesso a equipamentos importantes (hotel e aeroporto). Já a justificativa do REQ 534/2025 baseia-se na melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez do trânsito e prevenção de congestionamentos em áreas de expansão urbana, com amparo em leis de trânsito e mobilidade urbana. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes problemas e soluções propostas.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Dissertação Explicativa

O REQ 534/2025 solicita estudo para abertura e prolongamento de via, com foco no Setor Jardim dos Ipês e Setor Brisas. O REQ 408/2025 pede a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município. As solicitações são distintas, com foco em áreas e objetivos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 534/2025 solicita estudo para abertura e prolongamento de via (Alameda dos Ipês), ligando o Setor Jardim dos Ipês ao Setor Brisas. REQ 064/2025 pede estudo para alargamento da Alameda Marechal Rondon, transformando-a em via de mão dupla, em trecho específico entre os Setores Epaminondas II e José Bento. As solicitações visam melhorias no trânsito, mas em locais e com propostas distintas.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo da Análise: Avaliar se os requerimentos "REQ 629/2025" e "REQ 534/2025" solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

• Mesmo Benefício e Localidade? Não

• Similaridade Percentual: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

REQ 629/2025

• Solicitação: Estudo de viabilidade para implantação de projeto de arborização e construção de pista de caminhada.
• Localidade: Bairro Cidade Jardim II, especificamente na área pública entre a Rua 07 e a Avenida João de Freitas Machado, em frente à Escola Municipal Maria Theodora de Souza.
• Beneficiário: Moradores do Cidade Jardim II e bairros vizinhos, além da comunidade escolar da Escola Municipal Maria Theodora de Souza.

REQ 534/2025

• Solicitação: Estudo de viabilidade técnica para abertura de via, com prolongamento da Alameda dos Ipês no Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas.
• Localidade: Setor Jardim dos Ipês, com prolongamento até o Setor Brisas, respeitando o contorno da mata do Setor Brisas.
• Beneficiário: Transeuntes que trafegam nas regiões abrangidas, visando mitigar congestionamentos e rotas sobrecarregadas.

Considerações

Os requerimentos abordam diferentes tipos de melhorias urbanas em localidades distintas. O REQ 629/2025 foca em lazer e bem-estar em uma área específica do Bairro Cidade Jardim II, enquanto o REQ 534/2025 visa a melhoria da mobilidade urbana através da criação de uma nova via entre os Setores Jardim dos Ipês e Brisas. A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos para localidades diferentes, ainda que ambos visem melhorias para a população de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 534/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, com o prolongamento de uma rua existente. Os benefícios são distintos: um foca em segurança e acessibilidade em um ponto específico, enquanto o outro visa melhorar a mobilidade urbana e o trânsito através da criação de uma nova rota.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 534/2025 menciona o "Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas", com o prolongamento da "Alameda dos Ipês". Embora ambos sejam em Jataí, as áreas geográficas e os pontos de intervenção são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 106/2026, os beneficiários diretos são os munícipes que utilizam o Centro de Reabilitação, com ênfase em cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação e idosos. No REQ 534/2025, os beneficiários são os usuários do trânsito e os moradores dos setores Jardim dos Ipês e Brisas, visando uma melhoria geral na mobilidade urbana. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida que frequentam o centro de reabilitação, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 534/2025 fundamenta-se na melhoria da mobilidade urbana, fluidez do trânsito, redução de congestionamentos e acompanhamento da expansão urbana, citando o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral de um playground em uma praça pública. Em contrapartida, o REQ 534/2025 requer um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, com o prolongamento de uma alameda, visando melhorar o fluxo de trânsito e a mobilidade urbana. Embora ambos os pedidos se refiram a melhorias na infraestrutura urbana, a natureza do benefício é substancialmente diferente: um foca em lazer e segurança de um espaço existente, enquanto o outro visa a criação de uma nova conexão viária.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 534/2025 menciona o Setor Jardim dos Ipês, com prolongamento da Alameda dos Ipês até o Setor Brisas, e faz referência a outros setores adjacentes como Morada do Sol, Vila Luiza e a Rua 106 (BR-158). As localidades são distintas dentro do município, apesar de ambos os requerimentos serem para o município de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 241/2026, os beneficiários diretos são as crianças que utilizam o playground e, de forma geral, as famílias e a comunidade do Setor Nossa Senhora de Fátima. No REQ 534/2025, os beneficiários são os munícipes que utilizam as vias da região, motoristas e pedestres em geral, visando uma melhor mobilidade urbana para diversos setores. Portanto, os públicos-alvo dos pedidos apresentam diferenças.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se na necessidade urgente de reparos e segurança para um espaço de lazer infantil que se encontra precário, com risco de acidentes. Já a justificativa do REQ 534/2025 fundamenta-se em conceitos de mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária, fluidez de trânsito, mitigação de congestionamentos e acompanhamento da expansão urbana, apoiando-se em legislações específicas como o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As razões que motivam cada requerimento são distintas em seu foco e escopo.