Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o âmbito municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 693/2025

O Requerimento 693/2025, datado de 28 de outubro de 2025, apresenta uma solicitação direcionada à Prefeitura Municipal de Jataí e ao Hospital Estadual de Jataí. O cerne do pedido é a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) em toda a rede pública de saúde. A justificativa ressalta o aumento de casos suspeitos de síndromes gripais e a necessidade de diagnóstico rápido para tratamento e prevenção da disseminação viral. Os beneficiários diretos são a população em geral, com ênfase nos grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e indivíduos com comorbidades). A abrangência da solicitação engloba todas as unidades da rede pública de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí.

Análise do REQ 522/2025

Por sua vez, o Requerimento 522/2025, de 01 de julho de 2025, solicita ao Secretário de Saúde a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde. Este pedido é específico para os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências. A demanda é para que esses atendimentos sejam novamente vinculados ao Posto de Saúde da Vila Fátima, unidade à qual essas comunidades estavam anteriormente ligadas. A justificativa aponta dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para os moradores dessas localidades, que atualmente são direcionados para a Unidade de Saúde da Vila Sofia, geograficamente mais distante.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que as naturezas das solicitações são distintas. O REQ 693/2025 foca na ampliação de um serviço específico de diagnóstico (testes para H1N1) em caráter emergencial e de abrangência municipal para toda a rede de saúde. Já o REQ 522/2025 trata da reorganização territorial de serviços de atenção básica à saúde, visando o retorno de comunidades específicas a uma unidade de saúde local que lhes é mais acessível.

Os benefícios pleiteados são intrinsecamente diferentes: um é a oferta de um exame específico para uma doença viral, e o outro é a redefinição do local de prestação de serviços de atenção básica. Consequentemente, os beneficiários, embora ambos sejam cidadãos do município de Jataí, são definidos de maneiras distintas: um pela condição de saúde e risco (população em geral para H1N1), e o outro pela localização geográfica (moradores de bairros específicos).

As localidades também divergem em sua especificidade. O REQ 693/2025 abrange a totalidade da rede pública de saúde do município, enquanto o REQ 522/2025 se restringe a bairros específicos (Vila Paraíso I, II, Jardim Rio Claro e adjacências) e a uma unidade de saúde particular (Posto de Saúde da Vila Fátima).

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais no benefício solicitado, nos beneficiários e nas localidades específicas, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos os requerimentos tratem de questões de saúde pública no município de Jataí, os objetos e escopos são completamente distintos. A ausência de sobreposição nos elementos essenciais da solicitação (o que se pede, para quem e onde) resulta em uma baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Avaliação da Similaridade entre Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 522/2025 solicita a retomada de atendimentos de saúde para moradores da Vila Paraíso I, II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, no Posto de Saúde da Vila Fátima. Já REQ 182/2025 pede projeto de pavimentação asfáltica entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, com pista para ciclistas. Como os benefícios, as localidades e os beneficiários são distintos, a similaridade é mínima.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

A análise dos requerimentos "REQ 522/2025" e "REQ 504/2025" revela que os documentos tratam de assuntos distintos e se destinam a propósitos diferentes. "REQ 522/2025" solicita a retomada de atendimentos de saúde para moradores de localidades específicas no município, focando no acesso a serviços já oferecidos. "REQ 504/2025", por sua vez, propõe a criação de um programa municipal de combate à obesidade e a ampliação do acesso a cirurgias bariátricas, visando melhorias na saúde pública local. Devido às diferenças significativas nos pedidos, nos beneficiários e nas localidades a similaridade entre os documentos é baixa.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, denominados "REQ 654/2025" e "REQ 522/2025", com o objetivo de determinar a convergência de suas proposições. A avaliação se concentrará na natureza do pedido, nos destinatários diretos da ação e nas áreas geográficas específicas a serem impactadas, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Conteúdo do REQ 654/2025

Este expediente formaliza a solicitação para a implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. O benefício almejado é a estruturação de um serviço especializado para esclarecer causas de morte natural e agilizar a liberação de corpos, visando mitigar o sofrimento de famílias enlutadas e aprimorar os dados de saúde pública. O alcance do pedido é para todo o município de Jataí, com implicações para a regional de saúde.

Conteúdo do REQ 522/2025

Por sua vez, este documento requer a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde no Posto de Saúde da Vila Fátima. O propósito é restabelecer o vínculo de atendimento para os moradores das localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que foram redirecionados para outra unidade, gerando dificuldades de acesso. O benefício é a facilitação do acesso à saúde básica para comunidades específicas dentro do município.

Convergência das Proposições

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 propõe a criação de um serviço de alta complexidade e abrangência municipal para a gestão de óbitos, enquanto o REQ 522/2025 busca a reorganização do fluxo de atendimento em saúde básica para bairros específicos.

Os beneficiários diretos também se diferenciam: um visa a população de Jataí de forma geral, especialmente em momentos de luto e para aprimoramento da vigilância epidemiológica; o outro foca em comunidades delimitadas que enfrentam barreiras de acesso à atenção primária.

Quanto às localidades, embora ambos os pedidos se refiram ao município de Jataí, a especificidade é diversa. O primeiro requer um serviço para toda a municipalidade, enquanto o segundo direciona a ação para um posto de saúde específico, atendendo a bairros determinados.

Análise Final

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, restringindo-se ao fato de serem instrumentos legislativos de uma mesma municipalidade. As proposições são intrinsecamente diferentes em seu objeto e escopo.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 343/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória com sinalização viária em um cruzamento específico (Rua 105 com Rua Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II), visando a organização do tráfego, segurança e fluidez. Já o REQ 522/2025 pede o retorno de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima, para moradores de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que anteriormente eram atendidos nesta unidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 343/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua 105 com Rua Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II) dentro do município. O REQ 522/2025 delimita as localidades afetadas como Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, e a unidade de saúde de referência como Posto de Saúde da Vila Fátima, e a unidade para onde os moradores estão sendo desviados é a Vila Sofia. As áreas geográficas e as infraestruturas de interesse são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 343/2026, os beneficiários são implícitos: todos os usuários do trânsito na localidade especificada, incluindo condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres. No REQ 522/2025, os beneficiários são explicitamente os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com ênfase em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda. Há uma clara diferença no público-alvo dos requerimentos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 343/2026 baseia-se na configuração do cruzamento, no fluxo de veículos, na preocupação com a segurança viária, dificuldades de acesso e travessia, e na necessidade de adequação às normas do Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso a serviços de saúde enfrentadas pelos moradores devido à distância para a unidade de saúde atual (Vila Sofia), contrastando com a proximidade e adequação do Posto de Saúde da Vila Fátima, e a necessidade de garantir dignidade e agilidade no acesso à saúde pública. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 029/2026 solicita o cumprimento de lei municipal específica para emissão de carteira de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí. Não especifica localidade específica dentro do município, mas o benefício é direcionado aos portadores da condição em geral.

REQ 522/2025 pede o retorno de atendimentos de saúde básica para moradores de localidades específicas (Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro) ao Posto de Saúde da Vila Fátima.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos para o município de Jataí, o assunto, o beneficiário e a localidade são distintos.

Cálculo da Similaridade

A similaridade entre REQ 029/2026 e REQ 522/2025 é: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

Comparação entre REQ 522/2025 e REQ 184/2025

Os requerimentos "REQ 522/2025" e "REQ 184/2025" tratam de assuntos distintos e se destinam a localidades e benefícios diferentes dentro do município de Jataí. "REQ 522/2025" solicita a retomada de atendimentos de saúde para a Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências no Posto de Saúde da Vila Fátima. Por sua vez, "REQ 184/2025" solicita estudo técnico para alteração do sentido de tráfego da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso. A divergência nos pedidos e nas localidades-alvo reduz a similaridade entre os documentos.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 273/2026 solicita a extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública. Já o REQ 522/2025 requer a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: infraestrutura e saúde pública.

• Localidade: O REQ 273/2026 foca na Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul, em um trecho específico. O REQ 522/2025 abrange as localidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com solicitação de retorno de atendimento ao Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas e os pontos de referência dos pedidos não coincidem.

• Beneficiários: O REQ 273/2026 tem como beneficiários os moradores, trabalhadores e comerciantes da região da Rua Deputado Honorato de Carvalho. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores das Vilas Paraíso I, II e Setor Jardim Rio Claro, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 273/2026 é a segurança pública e a mobilidade urbana, devido à ausência de iluminação adequada. A justificativa para o REQ 522/2025 baseia-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para determinados grupos vulneráveis, em decorrência da distância para a unidade de saúde atual, e a proximidade e adequação da unidade pretendida. As razões que fundamentam os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Objetiva

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

O REQ 522/2025 solicita a retomada de atendimentos de saúde para moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, direcionando-os ao Posto de Saúde da Vila Fátima. Já o REQ 236/2025 pede o religamento da iluminação pública na BR-364, trecho entre o Posto Aldo e a BRF S.A Unidade Jataí.

A diferença na natureza do benefício solicitado e nas localidades/beneficiários implica em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 522/2025 solicita a retomada de atendimentos médicos para moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, no Posto de Saúde da Vila Fátima.

REQ 118/2025 pede pavimentação asfáltica para ruas da Agrovila Rio Paraíso.

A diferença de solicitações e localidades específicas demonstra baixa similaridade.

[[ 5% ]]