Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos REQ 049/2026 e REQ 522/2025, embora provenientes da mesma câmara municipal, apresentam diferenças significativas em seus objetivos e nas localidades beneficiadas.

REQ 049/2026

• Solicitação: Reforma geral e estudo de viabilidade técnica para construção de cobertura na quadra poliesportiva.
• Beneficiário: Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.
• Localidade: Setor Fabrini, Jataí-GO.

REQ 522/2025

• Solicitação: Retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica.
• Beneficiário: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências.
• Localidade: Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, Jataí-GO.

Considerando que os benefícios solicitados são distintos e direcionados a diferentes localidades e beneficiários, a similaridade entre os documentos é relativamente baixa. [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais em assentamentos do município. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico para determinadas comunidades. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura rural versus saúde pública.

• Localidade: O REQ 258/2026 refere-se a "assentamentos do Município de Jataí", com foco na manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades rurais. O REQ 522/2025 especifica as localidades de "Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências", solicitando que sejam atendidas pelo "Posto de Saúde da Vila Fátima". Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas e o tipo de infraestrutura/serviço abordado são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e as famílias dos assentamentos, visando o fortalecimento da agricultura familiar e a economia rural. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que necessitam de acesso a serviços de saúde. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos para a produção agrícola, geração de emprego e renda, e as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para preparo do solo e manutenção de estradas. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda, devido à distância para a unidade de saúde atual e a proximidade da unidade desejada. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS para além das 17 horas, visando facilitar o acesso de trabalhadores. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico (Vila Fátima) para determinadas localidades, que anteriormente eram atendidas por essa unidade. Os benefícios são distintos: um foca em horário de funcionamento de um serviço social, o outro em realocação geográfica de atendimento de saúde.

• Localidade: O REQ 260/2026 refere-se às unidades do CRAS em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 522/2025, por outro lado, especifica as localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, e a unidade de saúde da Vila Fátima como ponto de referência. As localidades e o escopo geográfico são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que necessitam de acesso à atenção básica à saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços do CRAS por parte de trabalhadores em horário comercial. A justificativa do REQ 522/2025 fundamenta-se nas dificuldades de locomoção e acesso à saúde enfrentadas pelos moradores de certas vilas ao serem direcionados para uma unidade de saúde mais distante, contrastando com a proximidade e eficiência anterior da unidade da Vila Fátima. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A comparação entre REQ 522/2025 e REQ 242/2025 revela uma baixa similaridade, pois tratam de solicitações distintas, direcionadas a diferentes órgãos e com objetivos diversos. REQ 522/2025 foca em serviços de saúde para um conjunto específico de bairros, enquanto REQ 242/2025 solicita mutirões de saúde oftalmológica para o município.

  [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 522/2025 vs. REQ 211/2025

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

• REQ 522/2025 solicita a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica para moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, no Posto de Saúde da Vila Fátima.

• REQ 211/2025 solicita estudos de viabilidade para a retomada da obra da UBS do Setor Fabriny.

Os requerimentos visam benefícios distintos e para localidades diferentes. Portanto, a similaridade é baixa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação de REQ 522/2025 foca no retorno de atendimentos e serviços de saúde para um posto específico, visando beneficiar os moradores de determinados bairros.

• A solicitação de REQ 509/2025 pede estudos para mutirão de exames especializados em todo o município.

  • [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 119/2026 solicita a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPA Pet) no município de Jataí. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde para postos de saúde específicos. Os benefícios são distintos: um foca em saúde animal e o outro em saúde humana.

• Localidade: O REQ 119/2026 refere-se a uma solicitação para todo o município de Jataí, com a criação de uma estrutura centralizada. O REQ 522/2025, por outro lado, especifica localidades bem definidas: Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, com direcionamento para o Posto de Saúde da Vila Fátima. As áreas geográficas e a natureza da solicitação são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 119/2026 tem como beneficiários animais e seus tutores, com foco em tutores de baixa renda e protetores independentes. O REQ 522/2025 tem como beneficiários moradores das comunidades mencionadas, com ênfase em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 119/2026 baseia-se na necessidade de atendimento veterinário de urgência e emergência, controle de zoonoses e bem-estar animal. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso a serviços de saúde para moradores de determinadas regiões, devido à distância para o posto de saúde atual. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Para fins de análise, os requerimentos serão referidos como "REQ 002/2026" e "REQ 522/2025".

Assunto e Benefício Solicitado

• REQ 002/2026: Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Solicita a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

Localidade Beneficiada

• REQ 002/2026: Servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, em Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é [[ 10% ]]. Os requerimentos tratam de assuntos distintos (benefícios a servidores públicos versus atendimento à saúde da população) e beneficiam grupos diferentes, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 142/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente cascalhamento e posterior asfaltamento de uma via. Já o REQ 522/2025 pede a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em uma unidade específica. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 142/2026 foca na Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada. O REQ 522/2025 abrange as localidades Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com o objetivo de que sejam atendidas pelo Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam em Jataí, as áreas geográficas e os focos dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 142/2026, os beneficiários são os moradores da Rua das Laranjeiras, no Sítio Recreio Alvorada, que sofrem com as más condições da via. No REQ 522/2025, os beneficiários são os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que necessitam de acesso facilitado aos serviços de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 142/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade e mobilidade urbana causadas pela poeira e lama na via. A justificativa do REQ 522/2025 fundamenta-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para populações vulneráveis, devido à distância da unidade de saúde para onde foram direcionados. As razões para os pedidos são diferentes.