Este parecer técnico tem por objetivo examinar a similaridade entre dois requerimentos legislativos, REQ 695/2025 e REQ 483/2025, emitidos no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. A avaliação se concentrará na natureza da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, desconsiderando os autores.

Conteúdo do REQ 695/2025

O REQ 695/2025 apresenta uma solicitação para a realização de estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo. O local específico indicado para esta intervenção é o cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis, no Setor Maximiano Peres. A justificativa aponta para o intenso fluxo de veículos e a ocorrência frequente de acidentes, visando a organização do trânsito, a segurança dos pedestres e a fluidez no tráfego para moradores e motoristas da região.

Conteúdo do REQ 483/2025

Por sua vez, o REQ 483/2025 solicita a implantação de uma faixa de pedestres. A localidade designada para esta medida é em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu, situada na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro. A argumentação ressalta o fluxo considerável de veículos, especialmente em horários de eventos religiosos e atividades da catequese, com o intuito de garantir a segurança de pedestres, em particular crianças e idosos, que frequentam o local.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que, embora ambos se enquadrem na categoria de requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí para melhorias no trânsito, as especificidades de cada pedido divergem substancialmente.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 695/2025 demanda a instalação de um semáforo, um dispositivo de controle de fluxo veicular e pedestre em um cruzamento específico no Setor Maximiano Peres. Já o REQ 483/2025 pleiteia a criação de uma faixa de pedestres, uma sinalização horizontal para travessia segura, em um ponto distinto na Rua Napoleão Laureano, no Centro, associado a um edifício religioso. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e função, e as localidades são geograficamente separadas e com características de tráfego e uso diferentes. Os beneficiários, embora ambos sejam a população, são grupos específicos dentro de contextos distintos (motoristas e pedestres em um cruzamento movimentado versus pedestres, especialmente vulneráveis, em frente a um ponto de grande aglomeração).

Considerando a solicitação específica, o beneficiário direto e a localidade exata como critérios primordiais para a avaliação de similaridade, a distinção entre os requerimentos é acentuada. A semelhança se restringe ao formato do documento, à esfera de atuação (trânsito municipal) e aos destinatários institucionais.

A semelhança percentual entre REQ 695/2025 e REQ 483/2025 é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os dois documentos apresentados, REQ 094/2026 e REQ 483/2025, embora originários da mesma casa legislativa e direcionados ao mesmo executivo municipal, divergem substancialmente em seus objetivos e nas áreas específicas a que se referem.

REQ 094/2026: Ampliação da Conectividade Digital

O REQ 094/2026 visa a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita. O benefício é direcionado especificamente à sede da Secretaria Municipal de Saúde e a todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de saúde e farmácias municipais. O objetivo principal é a inclusão digital e o bem-estar dos usuários do sistema público de saúde, facilitando o acesso a informações e serviços digitais durante o tempo de espera.

REQ 483/2025: Implantação de Faixa de Pedestres

Por outro lado, o REQ 483/2025 busca a implantação de uma faixa de pedestres. Este benefício está restrito a um ponto geográfico muito específico: em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu, localizada na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, com menção adicional à área em frente ao "Costelão Gaúcho". O foco está na segurança viária e na proteção dos pedestres, especialmente crianças e idosos, que circulam no local para atividades religiosas e comunitárias.

Cálculo de Similaridade

Considerando a natureza distinta dos benefícios solicitados (conectividade digital versus infraestrutura de trânsito) e as localidades específicas e não sobrepostas, a semelhança percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 483/2025 é mínima, focando apenas na estrutura formal do requerimento e no destinatário genérico do Poder Executivo Municipal.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 273/2026 solicita a extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública. Já o REQ 483/2025 pede a implantação de uma faixa de pedestres. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de iluminação e energia, e o outro em segurança viária.

• Localidade: O REQ 273/2026 especifica a Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul, em um trecho particular. O REQ 483/2025 indica a Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, em frente à Igreja São Judas Tadeu. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade local. No REQ 273/2026, são mencionados moradores, trabalhadores e comerciantes da região. No REQ 483/2025, os beneficiários são os frequentadores da Igreja São Judas Tadeu, incluindo crianças, adolescentes e seus pais, além de pedestres em geral. Embora ambos sejam para a coletividade, o foco específico difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 273/2026 centra-se na segurança pública devido à ausência de iluminação, prevenindo assaltos e acidentes. A justificativa do REQ 483/2025 aborda a segurança viária e a proteção de pedestres, especialmente crianças e idosos, devido ao fluxo de veículos e à ausência de sinalização para travessia. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção de calçadas em uma avenida de pista dupla que liga dois bairros. Já o REQ 483/2025 pede a implantação de uma faixa de pedestres em frente a um local específico. São benefícios distintos.
• Localidade: O REQ 280/2026 refere-se à avenida que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga, com delimitação geográfica precisa. O REQ 483/2025 foca na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, em frente à Igreja São Judas Tadeu. As localidades são completamente diferentes.
• Beneficiários: Embora ambos os pedidos visem a segurança de pedestres, o REQ 280/2026 beneficia os moradores e usuários da via de ligação entre os bairros Dom Abel e Jacutinga. O REQ 483/2025 foca nos frequentadores do salão da Igreja São Judas Tadeu e alunos da catequese, incluindo crianças e idosos. Os grupos beneficiários são distintos.
• Justificativa: O REQ 280/2026 justifica a necessidade de calçadas devido à falta de passeio público em um trecho extenso, forçando pedestres a caminhar pela pista e dividindo espaço com veículos, com agravante de uma ponte e falta de iluminação. O REQ 483/2025 justifica a faixa de pedestres pela dificuldade de travessia em frente à igreja, especialmente em horários de eventos religiosos e atividades da catequese, e pelo risco a crianças e idosos. As justificativas, embora ambas ligadas à segurança viária, abordam problemas e contextos geográficos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial em pecúnia no valor de R$ 25.000,00 para reconstrução de residência. Já o REQ 483/2025 pede a implantação de uma faixa de pedestres para segurança viária. Os benefícios são distintos em natureza e finalidade.

• Localidade: O REQ 319/2026 refere-se à Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva. O REQ 483/2025 especifica a Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, em frente à Igreja São Judas Tadeu e ao Costelão Gaúcho. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 319/2026, o beneficiário direto é a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. No REQ 483/2025, os beneficiários são os frequentadores da Igreja São Judas Tadeu, em especial crianças, adolescentes e idosos, além de pedestres em geral que circulam na área. Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: O REQ 319/2026 justifica o pedido pela destruição de residência por incêndio, resultando em extrema vulnerabilidade social e emergência humanitária. O REQ 483/2025 justifica a solicitação pela necessidade de segurança viária devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres, especialmente em frente a um local de grande circulação de pessoas. As justificativas refletem problemas e necessidades completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Já o REQ 483/2025 requer a implantação de uma faixa de pedestres em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica. O REQ 483/2025 especifica um local particular: em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu, na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, em frente ao Costelão Gaúcho. As localidades não são as mesmas; uma é geral e a outra é específica e diferente.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da arborização urbana e segurança. O REQ 483/2025 foca na segurança de pedestres, especialmente crianças, adolescentes e idosos que frequentam a Igreja São Judas Tadeu e seu salão. Embora ambos visem a segurança, os grupos beneficiados e as circunstâncias são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 aponta riscos causados por árvores sem manejo (quedas, danos à rede elétrica, obstrução de vias) e a demanda por atendimento rápido e eficiente. A justificativa do REQ 483/2025 baseia-se no fluxo considerável de veículos e pedestres no local da igreja, especialmente em horários de eventos, e a dificuldade de travessia segura, especialmente para crianças e idosos. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 649/2025 solicita estudo para implantação de travessia elevada na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende. Já REQ 483/2025 pede implantação de faixa de pedestres em frente à Igreja São Judas Tadeu, na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro.

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada solicitação: o benefício almejado, o beneficiário direto e a localidade específica.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 643/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de estudo técnico visando a implantação de um redutor de velocidade. A intervenção é solicitada para a Rua 34, especificamente no trecho que interliga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso. A justificativa aponta para a necessidade de maior segurança viária para pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via, devido ao tráfego intenso e à ausência de dispositivos de controle de velocidade.

REQ 483/2025

Este requerimento solicita a implantação de uma faixa de pedestres. O local indicado para esta melhoria é em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu, situada na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro. A argumentação ressalta o fluxo considerável de veículos e a circulação de pedestres, especialmente crianças, adolescentes e idosos que frequentam a igreja e a escola de catequese, destacando o risco de acidentes pela inexistência de um local seguro para travessia.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Ao desconsiderar os autores e concentrar a avaliação na solicitação, no beneficiário e na localidade, observa-se que os requerimentos apresentam distinções fundamentais. O REQ 643/2025 busca um estudo para redutor de velocidade em uma rua específica que conecta dois bairros, visando a segurança geral do tráfego. Por sua vez, o REQ 483/2025 solicita a instalação de uma faixa de pedestres em um ponto específico no Centro, com foco na segurança de frequentadores de uma instituição religiosa. As naturezas das intervenções são diferentes, as localidades são distintas e os grupos de beneficiários, embora ambos relacionados à segurança no trânsito, são particularizados em cada pedido. As semelhanças residem apenas no fato de serem requerimentos legislativos da mesma Câmara Municipal, direcionados ao Poder Executivo para melhorias na segurança viária.

Considerando as diferenças substanciais nos elementos centrais da solicitação, a semelhança entre os documentos é mínima.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município de Jataí, com foco em painéis de LED danificados e instalação de novos em parques e praças. Já o REQ 483/2025 requer a implantação de uma faixa de pedestres em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura de informação e outro em segurança viária.

• Localidade: O REQ 175/2026 abrange o município de Jataí de forma geral, mencionando pontos de grande fluxo, parques e praças. O REQ 483/2025 é específico para a Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro, em frente à Igreja São Judas Tadeu e ao Costelão Gaúcho. As localidades são incomparáveis em sua especificidade.

• Beneficiários: O REQ 175/2026 tem como beneficiários todos os munícipes de Jataí, que se beneficiariam da informação em tempo real e campanhas divulgadas pelos relógios digitais. O REQ 483/2025 beneficia principalmente os frequentadores da Igreja São Judas Tadeu, incluindo crianças e idosos, bem como os demais pedestres que circulam na área. O público-alvo é diferente em escopo e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 175/2026 se baseia na relevância social dos relógios digitais para comunicação institucional e informativa, na necessidade de reforma dos equipamentos existentes e expansão para novas áreas de lazer, visando a modernização e o patrimônio público. A justificativa do REQ 483/2025 centra-se no risco à segurança de pedestres, especialmente crianças e idosos, devido ao fluxo intenso de veículos em frente à igreja e à ausência de sinalização adequada para travessia, alinhando-se a princípios de mobilidade urbana e proteção à vida. As motivações são completamente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre REQ 483/2025 e REQ 286/2025 é de [[ 10% ]].