Prezados avaliadores,

Na condição de especialista em técnica legislativa e redação de documentos oficiais no âmbito municipal, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando no objeto da solicitação, nos destinatários da medida e nos locais específicos a serem contemplados.

Análise dos Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 728/2025

Este documento formaliza uma solicitação para a realização de um estudo de viabilidade técnica com vistas à implantação de uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). O local indicado para esta intervenção é em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, situado na BR-158. A justificativa central reside na presença de veículos estacionados de forma inadequada, gerando riscos e perigos aos pedestres que precisam transitar pela via, enfatizando a necessidade de maior segurança e acessibilidade.

Conteúdo do REQ 457/2025

O segundo requerimento apresenta um pedido para a execução de estudos técnicos e de viabilidade visando à instalação de uma faixa elevada para pedestres. A área específica apontada é na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. A fundamentação da proposta ressalta a importância de assegurar a segurança viária para as crianças, pais, responsáveis e colaboradores da instituição de ensino, dada a intensidade do tráfego veicular, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes, e a ausência de dispositivos de moderação de velocidade no local.

Comparativo dos Conteúdos

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que ambos buscam a mesma natureza de intervenção: a realização de estudos de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada destinada a pedestres. O objetivo geral, em ambos os casos, é primordialmente aprimorar a segurança e a acessibilidade para os transeuntes.

Contudo, as distinções são evidentes quando se considera a localização específica das propostas. O REQ 728/2025 direciona a intervenção para a área do aeroporto municipal, uma localidade associada a um fluxo de pedestres diverso (trabalhadores, passageiros, visitantes) e a uma rodovia federal. Já o REQ 457/2025 focaliza uma avenida específica em um setor residencial, com o público-alvo principal sendo a comunidade escolar de um Centro Municipal de Educação Infantil.

Embora a solução sugerida seja a mesma (faixa elevada), as justificativas detalhadas e os beneficiários diretos da medida são intrinsecamente ligados às particularidades de cada ponto do município, tornando cada pleito único em sua aplicação e contexto.

Respostas Objetivas

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Qual semelhança percentual entre REQ 728/2025 e REQ 457/2025? [[ 50% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, com o objetivo de aumentar a segurança viária e reduzir a velocidade dos veículos. O REQ 267/2026 especifica "estudo de viabilidade técnica e posterior construção", enquanto o REQ 457/2025 menciona "estudos técnicos e de viabilidade para a instalação". A natureza do benefício é similar, mas as nuances na descrição da ação solicitada não são idênticas.

• Localidade: Os textos divergem significativamente quanto à localidade. O REQ 267/2026 refere-se à "Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima". Em contrapartida, o REQ 457/2025 aponta para a "Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado". São endereços distintos dentro do município.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem a segurança da população em geral, o REQ 267/2026 menciona de forma mais ampla "moradores da região", "crianças, idosos, praticantes de atividades físicas e famílias que frequentam a praça diariamente". Já o REQ 457/2025 foca especificamente na "comunidade escolar" do CMEI Reino Encantado, incluindo "crianças, pais, responsáveis e servidores". Há um foco mais específico no segundo requerimento.

• Justificativa: As justificativas apresentadas compartilham a premissa de necessidade de segurança viária devido ao fluxo de veículos e ao risco de acidentes. O REQ 267/2026 enfatiza a "elevada velocidade empregada por condutores" e a "constante sensação de insegurança". O REQ 457/2025 destaca o "elevado fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída das alunos", ressaltando o risco para a comunidade escolar. As razões apresentadas são análogas em seu propósito, mas contextualizadas em situações geográficas e de público-alvo diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres. Contudo, o REQ 266/2026 especifica um "estudo de viabilidade técnica e posterior construção", enquanto o REQ 457/2025 solicita "estudos técnicos e de viabilidade para a instalação". A essência do benefício é a mesma, mas a forma de pedido e a etapa de estudo apresentam uma ligeira distinção.

• Localidade: Há uma diferença clara na localidade. O REQ 266/2026 solicita a faixa elevada na Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. Já o REQ 457/2025 pede a instalação na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. As duas localidades são distintas dentro do município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 266/2026 aponta como beneficiários moradores da região, incluindo crianças, idosos, praticantes de atividades físicas e famílias que frequentam a praça. O REQ 457/2025 foca explicitamente em crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, além dos moradores da região. Embora ambos mencionem a comunidade e crianças, o foco do segundo requerimento é mais específico ao ambiente escolar.

• Justificativa: As justificativas apresentam semelhanças ao apontarem a alta velocidade dos veículos e o risco de acidentes como motivos para a solicitação. No entanto, o REQ 266/2026 enfatiza a circulação de pedestres na praça e a sensação de insegurança geral, enquanto o REQ 457/2025 direciona a justificativa para a segurança da comunidade escolar durante os horários de entrada e saída dos alunos, destacando a falta de dispositivos adequados de moderação de tráfego.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a implantação de uma faixa elevada de pedestres. No entanto, o REQ 138/2026 pede a implantação direta, enquanto o REQ 457/2025 solicita a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação. Esta diferença na natureza do pedido, de ação direta para estudo prévio, reduz a similaridade.

• Localidade: Há uma diferença clara nas localidades. O REQ 138/2026 especifica a Rua Mineiros, no trecho entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão. Já o REQ 457/2025 aponta a Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Embora ambos os pedidos visem a segurança de pedestres, o REQ 138/2026 menciona um público mais amplo, incluindo alunos, professores, pais e demais pedestres em um trecho com duas estruturas públicas. O REQ 457/2025 foca especificamente na segurança de crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado. A especificidade do público no REQ 457/2025, embora relacionado, difere do público mais geral do REQ 138/2026.

• Justificativa: As justificativas apresentam semelhanças na identificação de fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários de pico, e o risco de acidentes. No entanto, o REQ 138/2026 enfatiza a proximidade de duas importantes estruturas públicas (colégio e ginásio) e o congestionamento gerado, enquanto o REQ 457/2025 foca na necessidade de segurança para um centro de educação infantil (CMEI) e a travessia de crianças. As justificativas, embora com um tema comum (segurança viária), detalham problemas e contextos ligeiramente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 289/2026 solicita o retoque de uma faixa de pedestres já existente. Em contrapartida, o REQ 457/2025 requer a realização de estudos técnicos para a instalação de uma faixa elevada para pedestres. Embora ambos visem a segurança de pedestres, a natureza da ação solicitada é distinta: manutenção versus criação de infraestrutura.

• Localidade: O REQ 289/2026 especifica a Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso. Já o REQ 457/2025 indica a Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. As localidades mencionadas são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança de pedestres. O REQ 289/2026 menciona genericamente comerciantes e moradores, além de condutores e pedestres. O REQ 457/2025 é mais específico ao citar crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, além da comunidade escolar e moradores da região. Há uma sobreposição no público geral, mas um dos pedidos tem um foco mais específico em um público infantil escolar.

• Justificativa: O REQ 289/2026 justifica a solicitação pela faixa de pedestres estar praticamente apagada, causando transtornos e riscos de acidentes devido ao grande tráfego. O REQ 457/2025 argumenta a necessidade de segurança para as crianças e comunidade escolar devido ao elevado fluxo de veículos nos horários de pico, com risco de acidentes por ausência de moderação de tráfego. As justificativas compartilham a preocupação com segurança viária, mas diferem nos detalhes do problema e na urgência de intervenções.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos, identificando se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

REQ 649/2025 vs. REQ 457/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Similaridade Percentual: [[ 30% ]]

Observações:

• REQ 649/2025 solicita estudo para implantação de "travessia elevada para pedestres" na Rua Benjamin Constant, cruzamento com Rua Dom Emanuel, abaixo da Praça Clodoaldo Rezende.
• REQ 457/2025 solicita estudo para instalação de "faixa elevada para pedestres" na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado.
• Embora ambos os requerimentos busquem melhorias para pedestres, os locais e os tipos de intervenção são distintos, indicando baixa similaridade.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos Requerimentos REQ 563/2025 e REQ 457/2025. O objetivo é identificar se ambos os documentos tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos benefícios solicitados, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a presente avaliação.

Comparação de Conteúdo e Intenção

REQ 563/2025

O REQ 563/2025 solicita ao Poder Executivo de Jataí, Estado de Goiás, a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101. A intenção é melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via, que se encontra em estado precário. Os beneficiários diretos deste pedido são os produtores rurais, moradores da região e usuários de veículos escolares que utilizam a Rodovia JTI-101 para escoamento da produção agrícola e mobilidade. A localidade específica do pedido é a Rodovia Municipal JTI-101, situada no município de Jataí.

REQ 457/2025

Por sua vez, o REQ 457/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para pedestres. O local específico para esta intervenção é a Avenida 41, no setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado, também no município de Jataí. A finalidade é garantir maior segurança viária para os pedestres, especialmente crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, além dos moradores da região que transitam pelo local. Os beneficiários primários são as crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, bem como a comunidade escolar e moradores locais.

Análise da Similaridade

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Enquanto o REQ 563/2025 foca no asfaltamento de uma rodovia municipal para beneficiar usuários de uma via de escoamento agrícola e mobilidade rural, o REQ 457/2025 visa a instalação de uma faixa elevada para pedestres em uma avenida urbana, com o intuito de aumentar a segurança de uma comunidade escolar específica.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos direcionados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí) e solicitarem a realização de "estudos de viabilidade técnica" para melhorias de infraestrutura, os objetos específicos das solicitações, as localidades exatas e os grupos de beneficiários primários são distintos. A similaridade reside mais na natureza formal do documento e na etapa inicial do processo (solicitação de estudo) do que no conteúdo material do pedido.

Considerando a solicitação específica e os beneficiários, a semelhança percentual entre o REQ 563/2025 e o REQ 457/2025 é de [[ 30% ]]. Esta porcentagem reflete a similaridade no tipo de documento (requerimento), no órgão destinatário (Poder Executivo Municipal) e na solicitação de um "estudo de viabilidade técnica" para uma melhoria de infraestrutura, mas reconhece a diferença substancial nos tipos de obras, nas localidades e nos grupos de beneficiários específicos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) na área do parquinho da Creche Reino Encantado. Já o REQ 457/2025 pede a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para pedestres. São benefícios distintos.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o Setor Mauro Bento e o CMEI/Creche Reino Encantado. No entanto, o REQ 457/2025 especifica a Avenida 41 em frente ao CMEI como o local para a faixa elevada, enquanto o REQ 116/2026 refere-se à área do parquinho da creche sem especificar uma via. A localização exata do pedido difere.

• Beneficiários: Ambos os textos visam o bem-estar da comunidade escolar do Reino Encantado. O REQ 116/2026 foca nas crianças que utilizam o parquinho, protegendo-as do sol e da chuva. O REQ 457/2025 visa a segurança viária de crianças, pais, responsáveis e servidores ao atravessarem a avenida. Embora as crianças sejam beneficiárias em ambos, o escopo dos beneficiários no REQ 457/2025 é mais amplo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 centra-se na exposição solar intensa e impossibilidade de uso do parquinho em dias de chuva, além do superaquecimento dos brinquedos. A justificativa do REQ 457/2025 foca no fluxo elevado de veículos e no risco de acidentes na Avenida 41, necessitando de moderação de tráfego para a segurança na travessia. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 243/2026 solicita estudo técnico e implantação de sinalização de trânsito adequada, incluindo possíveis redutores de velocidade, para reduzir a velocidade dos veículos na Rua João Otoni de Carvalho. Já o REQ 457/2025 pede especificamente a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida 41. Embora ambos visem a segurança no trânsito e a redução da velocidade, o REQ 457/2025 é mais específico quanto ao tipo de intervenção solicitada (faixa elevada).

• Localidade: O REQ 243/2026 refere-se à Rua João Otoni de Carvalho, que divide os setores Jacutinga e Cidade Jardim. O REQ 457/2025 foca na Avenida 41, no setor Mauro Bento. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança da população em geral e de grupos específicos. O REQ 243/2026 menciona moradores, usuários da via, pedestres, ciclistas e motociclistas, com ênfase em unidades educacionais. O REQ 457/2025 direciona o benefício para crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, além de moradores da região. Há uma sobreposição no público-alvo (comunidade escolar e moradores), mas o REQ 457/2025 é mais focado no contexto de uma instituição de ensino específica.

• Justificativa: Ambos os textos justificam os pedidos com base na segurança viária e no risco de acidentes devido à velocidade excessiva dos veículos e à falta de dispositivos adequados. O REQ 243/2026 aponta reclamações de moradores e a presença de unidades educacionais como motivadores. O REQ 457/2025 detalha o risco para a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado, especialmente nos horários de pico de entrada e saída de alunos. As justificativas são semelhantes em seu cerne (segurança), mas o REQ 457/2025 contextualiza o problema de forma mais específica em relação à instituição de ensino mencionada.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para implantação de rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego visando aumentar a segurança viária em um cruzamento. Já o REQ 457/2025 requer estudos técnicos e de viabilidade para a instalação específica de uma faixa elevada para pedestres. Portanto, embora ambos visem a segurança viária, a natureza da intervenção solicitada é distinta.

• Localidade: O REQ 287/2026 foca no cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. Em contrapartida, o REQ 457/2025 especifica a Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. As localidades geográficas são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 287/2026 menciona de forma geral motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam na região do cruzamento, além de atender a uma demanda dos moradores. O REQ 457/2025 aponta especificamente crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, além da comunidade escolar e moradores da região do CMEI. Embora haja um público genérico (moradores, pedestres), o foco específico e o principal grupo beneficiado são distintos.

• Justificativa: Ambos os textos apontam problemas de segurança viária devido ao alto fluxo de veículos e ao risco de acidentes. No entanto, o REQ 287/2026 detalha a dinâmica de circulação em um cruzamento movimentado, enquanto o REQ 457/2025 foca no risco iminente para um público vulnerável (crianças) em um local de grande circulação de veículos em horários específicos (entrada e saída de escola), necessitando de moderação de velocidade. As justificativas, apesar de abordarem a segurança, detalham contextos e preocupações pontuais diferentes.