Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Verificação da Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Similaridade Percentual

• A solicitação em REQ 007/2026 é a revitalização de um canteiro central em vias específicas do Setor Colinas, enquanto em REQ 413/2025 é a recuperação de uma praça esportiva, com foco na troca do piso de um campo de futebol, localizado no Lago JK. Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias em espaços públicos, as solicitações e localidades são distintas.

  [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita a construção de faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 413/2025 requer a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com especial atenção à troca imediata do piso sintético do campo de futebol soçaite. Os benefícios são distintos, um focado em segurança viária e o outro em infraestrutura esportiva.

• Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. O REQ 413/2025 refere-se à Praça Esportiva do Lago JK. São localidades distintas dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 266/2026 visa beneficiar pedestres, incluindo crianças, idosos, praticantes de atividades físicas e famílias que frequentam a praça na Vila Fátima. O REQ 413/2025 tem como beneficiários os usuários da Praça Esportiva do Lago JK, incluindo jovens, crianças, e aqueles que participam de projetos sociais, eventos comunitários e torneios esportivos. Embora ambos envolvam a comunidade, os grupos específicos e os locais de interação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na elevada velocidade de veículos na Rua André Luís, que gera insegurança e dificuldade na travessia de pedestres, necessitando de moderação de tráfego. A justificativa do REQ 413/2025 aponta para o risco à integridade física dos usuários do campo de futebol soçaite devido ao piso sintético deteriorado, além de comprometer a qualidade de vida e o lazer na praça. As razões para os pedidos são inerentemente diferentes.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação: o benefício almejado, o beneficiário e a localidade específica.

Análise do REQ 651/2025

O Requerimento 651/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves, conhecida como Praça do Fusca. A proposta visa incorporar uma área pública adjacente para a criação de novos equipamentos, como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. O objetivo é expandir um espaço de convivência já existente, mas considerado insuficiente, para atender à demanda de famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves e a área pública contígua.

Análise do REQ 413/2025

Por sua vez, o Requerimento 413/2025 solicita a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK. A ênfase recai na troca imediata do piso sintético do campo de futebol soçaite, que se encontra deteriorado, além da revitalização geral do espaço. O propósito é restaurar a segurança e a funcionalidade de uma área de prática esportiva e convivência, beneficiando os usuários da Praça Esportiva do Lago JK, incluindo jovens e crianças, e a comunidade que a utiliza para projetos sociais e eventos. A localidade específica é a Praça Esportiva do Lago JK.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções claras nos pontos cruciais para a avaliação de similaridade.

O benefício solicitado no REQ 651/2025 é a ampliação de um espaço público existente e a implantação de novas estruturas de lazer e esporte. Já o REQ 413/2025 foca na recuperação e manutenção de uma estrutura já estabelecida, com destaque para a substituição de um elemento específico (o piso do campo soçaite). São intervenções de natureza distinta: uma busca expandir e criar, a outra busca restaurar e manter.

Quanto à localidade, os requerimentos apontam para endereços geográficos distintos dentro do município. O REQ 651/2025 refere-se à Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), enquanto o REQ 413/2025 designa a Praça Esportiva do Lago JK. Embora ambas sejam praças públicas em Jataí, são espaços fisicamente separados e com características próprias.

Os beneficiários, embora em ambos os casos sejam a comunidade local e os frequentadores dos espaços, são grupos distintos de cidadãos vinculados a cada uma das praças mencionadas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos que visam a melhoria de espaços públicos de lazer e esporte no mesmo município, as ações propostas e os locais de intervenção são completamente diferentes.

A semelhança percentual entre REQ 651/2025 e REQ 413/2025 é de: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Análise Detalhada

REQ 426/2025 e REQ 413/2025 abordam temas distintos:

• REQ 426/2025: Solicita a manutenção de brinquedos em parques públicos da cidade.
• REQ 413/2025: Requer a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com foco na troca do piso sintético do campo de futebol.

3. Semelhança Percentual

• [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação nova e construção de calçadas em diversas vias. O REQ 413/2025 pede a recuperação de uma praça esportiva, com foco na troca do piso sintético de um campo de futebol society. As solicitações são de naturezas distintas, uma voltada à infraestrutura viária geral e outra à manutenção e melhoria de um equipamento esportivo.
• Localidade: O REQ 276/2026 foca no setor Parque Residencial Colina de Jataí, mencionando ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 413/2025 refere-se à Praça Esportiva do Lago JK, uma localidade com características e localização distintas dentro do município. Portanto, as áreas geográficas de interesse são diferentes.
• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem o benefício da comunidade local, o REQ 276/2026 beneficia diretamente os moradores e usuários das vias públicas do setor Parque Residencial Colina de Jataí, incluindo proprietários de veículos e pedestres. O REQ 413/2025 beneficia os frequentadores da Praça Esportiva do Lago JK, praticantes de esportes, crianças, jovens e a comunidade em geral que utiliza o espaço para lazer e eventos. Os grupos beneficiados são distintos em função das diferentes naturezas dos pedidos.
• Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 276/2026 aponta o estado precário de trafegabilidade, buracos, poeira e risco de atropelamentos como motivos para as obras de infraestrutura. O REQ 413/2025 justifica a necessidade da troca do piso sintético pela deterioração, risco à integridade física dos usuários e a importância do espaço para lazer, saúde e prevenção de práticas nocivas entre jovens. As problemáticas abordadas são específicas de cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 155/2026 solicita a construção de uma nova praça com diversos equipamentos (arborização, paisagismo, quadra, academia ao ar livre, playground). Já o REQ 413/2025 pede a recuperação de uma praça esportiva existente, com foco específico na troca do piso sintético de um campo de futebol society. Os benefícios são distintos: um é criação, o outro é reparo e melhoria de um item específico.

• Localidade: O REQ 155/2026 refere-se ao Setor Jacutinga. O REQ 413/2025 menciona a Praça Esportiva do Lago JK. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e a comunidade. No entanto, o REQ 155/2026 enfatiza benefícios para lazer, saúde física e prevenção de depressão, especialmente para idosos, e para a população do bairro e adjacentes. O REQ 413/2025 foca na segurança e qualidade da prática esportiva, com ênfase em jovens e crianças, e na manutenção de um espaço para projetos sociais e eventos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 155/2026 baseia-se na necessidade de lazer, saúde mental e física em um bairro que carece de uma praça com os requisitos solicitados. A justificativa do REQ 413/2025 aponta o risco à integridade física dos usuários devido à deterioração do piso, a importância do espaço para a qualidade de vida, saúde, lazer, integração social e prevenção de práticas nocivas, além de sua relevância para eventos comunitários e projetos sociais. As justificativas, embora ambas relacionadas à melhoria da qualidade de vida e uso de espaços públicos, abordam problemas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 096/2026 solicita reparos na calçada e a implantação de barreiras de proteção (guard rails) e sinalização de advertência. Já o REQ 413/2025 pede a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com ênfase na troca imediata do piso sintético do campo de futebol society. As ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 096/2026 especifica a Av. Gov. Maguito Vilela, sobre a travessia do Córrego Jataí, no Parque JK. O REQ 413/2025 refere-se à Praça Esportiva do Lago JK. Embora ambos os locais estejam em Jataí e possivelmente próximos (Lago JK e Parque JK são nomes de áreas na cidade), a especificação das intervenções é em pontos diferentes dentro de cada localidade.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente usuários de espaços públicos. O REQ 096/2026 foca em pedestres e esportistas que utilizam as calçadas do Parque JK. O REQ 413/2025 direciona o benefício para usuários da Praça Esportiva do Lago JK, incluindo jovens, crianças, praticantes de esporte e participantes de projetos sociais e eventos. A amplitude e o foco específico dos beneficiários apresentam nuances.

• Justificativa: O REQ 096/2026 justifica-se pela necessidade de segurança dos pedestres e esportistas em decorrência da ausência de barreiras sobre o córrego e do declive acentuado. O REQ 413/2025 argumenta sobre o risco à integridade física dos usuários do campo de futebol devido à deterioração do piso sintético, comprometendo a qualidade de vida, saúde e lazer da comunidade. As justificativas abordam problemas de segurança e infraestrutura em locais distintos, embora ambas visem a melhoria dos espaços públicos.

Este parecer técnico tem como objetivo analisar e comparar o conteúdo de dois requerimentos apresentados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, a fim de determinar se tratam do mesmo assunto, focando no benefício solicitado, nos beneficiários e nas localidades envolvidas. Os documentos em questão são o REQ 564/2025 e o REQ 413/2025.

Comparação de Benefício e Localidade

Ao analisar o conteúdo do REQ 564/2025 e do REQ 413/2025, verifica-se que não estão solicitando o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí e visem a melhorias na infraestrutura pública, as especificidades de cada pedido são distintas.

Descrição Detalhada dos Pedidos

REQ 564/2025

O REQ 564/2025 solicita a implantação de uma faixa elevada de pedestres. O objetivo principal é garantir mais segurança no trânsito e acessibilidade adequada para os usuários. Os beneficiários diretos deste pedido são os alunos da Escola Caminho da Luz, seus pais, responsáveis e profissionais da educação, bem como os pedestres em geral que transitam pela área. A localidade específica para a intervenção é em frente à Escola Caminho da Luz, localizada na Rua Miranda de Carvalho, Centro, no município de Jataí.

REQ 413/2025

Por sua vez, o REQ 413/2025 solicita a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com ênfase na troca imediata do piso sintético do campo de futebol soçaite, que se encontra deteriorado. O propósito é restaurar um espaço de convivência e prática esportiva, eliminando riscos à integridade física dos usuários e incentivando o lazer e a integração social. Os beneficiários deste pedido são os usuários da Praça Esportiva do Lago JK, incluindo a comunidade em geral, jovens e crianças, além de participantes de projetos sociais, eventos comunitários e torneios esportivos. A localidade específica da solicitação é a Praça Esportiva do Lago JK, no município de Jataí.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 564/2025 e o REQ 413/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos formais para melhorias de infraestrutura pública no mesmo município (Jataí), as solicitações específicas, os benefícios diretos e as localidades exatas são completamente distintas. Um pede uma intervenção de segurança viária em frente a uma escola, enquanto o outro pede a recuperação de uma área esportiva. A similaridade se restringe ao formato do documento, ao órgão destinatário (Poder Executivo Municipal) e ao objetivo geral de promover o bem-estar da população de Jataí.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os requerimentos:

• Semelhança Geral: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

• Requerimento 087/2026: Solicita revitalização e construção de playground infantil na Praça Adalto Assis Silva, Vila Sofia.

• Requerimento 413/2025: Solicita recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com foco na troca do piso sintético do campo de futebol.

Justificativa da Avaliação

Apesar de ambos os requerimentos tratarem de melhorias em espaços públicos, eles se diferenciam significativamente:

• Localidade: Os requerimentos se referem a locais distintos dentro do município. Um trata da Vila Sofia e o outro do Lago JK.

• Benefício: Enquanto um requerimento visa a revitalização de uma praça com a instalação de um playground, o outro se concentra na recuperação de uma praça esportiva, com ênfase na substituição do piso de um campo de futebol.

Devido às diferenças nos locais e nos benefícios solicitados, a similaridade é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 154/2026 solicita a revitalização integral do Complexo do Cristo Redentor, abrangendo restauração e pintura do monumento, melhorias na infraestrutura e instalação de itens de acessibilidade e conforto, como corrimãos e bebedouro. O REQ 413/2025, por sua vez, requer a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com foco específico na troca do piso sintético deteriorado de um campo de futebol soçaite e a revitalização geral do espaço esportivo. Os benefícios solicitados são distintos, voltados para tipos de equipamentos públicos diferentes.

• Localidade: O REQ 154/2026 refere-se ao "Complexo do Cristo Redentor de Jataí". O REQ 413/2025 menciona a "Praça Esportiva do Lago JK". Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 154/2026 visa beneficiar frequentadores do Complexo do Cristo Redentor, incluindo turistas, devotos religiosos, praticantes de esportes e lazer, com ênfase em idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O REQ 413/2025 foca nos usuários da Praça Esportiva do Lago JK, com destaque para praticantes de futebol soçaite, jovens, crianças, e a comunidade em geral que utiliza o espaço para convivência, prática esportiva e lazer. Os beneficiários diretos dos pedidos são distintos devido às diferentes naturezas dos locais solicitados.

• Justificativa: A justificativa do REQ 154/2026 baseia-se na importância histórica, turística e religiosa do Cristo Redentor, na necessidade de preservação do patrimônio e na garantia de acessibilidade e bem-estar dos frequentadores. A justificativa do REQ 413/2025 centra-se no risco à integridade física dos usuários devido à deterioração do piso sintético, na importância do espaço para a qualidade de vida e lazer da comunidade, e na prevenção de práticas nocivas entre os jovens, além de sua relevância para eventos comunitários e esportivos. As justificativas, embora ambas visem a melhoria de espaços públicos, abordam problemas e objetivos específicos de cada localidade.