Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto do pedido, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como: * REQ 643/2025: Corresponde ao conteúdo original. * REQ 408/2025: Corresponde ao conteúdo analisado.

Análise do Conteúdo e Objeto dos Pedidos

Ao examinar o teor de cada proposição, observamos as seguintes características:

• REQ 643/2025: Este requerimento formaliza a solicitação ao Poder Executivo para a realização de estudo técnico visando a implantação de um redutor de velocidade. O benefício direto é a melhoria da segurança viária para pedestres, ciclistas e motoristas. A localidade específica para esta intervenção é a Rua 34, no trecho que interliga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso, dentro do município de Jataí.

• REQ 408/2025: Este requerimento formaliza a solicitação à Prefeitura para a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), em conformidade com a legislação federal e integrado ao Plano Diretor Municipal. O benefício almejado é o planejamento estratégico da mobilidade urbana, a segurança no trânsito, a promoção da mobilidade ativa e a qualidade de vida da população. A localidade abrangida por esta medida de planejamento é o município de Jataí em sua totalidade.

Comparativo de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 643/2025 trata de uma medida corretiva pontual de infraestrutura de trânsito, direcionada a um segmento viário específico, com o objetivo de mitigar riscos locais. Em contrapartida, o REQ 408/2025 propõe a criação de um instrumento de planejamento abrangente e de longo prazo para a mobilidade de todo o município. As naturezas dos pedidos são intrinsecamente distintas, assim como suas abrangências geográficas e os grupos de beneficiários diretos.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica, o beneficiário direto e a localidade de aplicação como os critérios primordiais para esta avaliação, a semelhança entre os documentos é bastante reduzida. Embora ambos sejam requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo municipal de Jataí e a autoridades com atribuições similares, os objetos de seus pedidos são fundamentalmente diferentes em escopo e natureza. A solicitação do REQ 643/2025 é uma intervenção localizada, enquanto a do REQ 408/2025 é uma medida de planejamento estratégico que abarca toda a cidade.

Semelhança percentual: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

O REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município de Jataí, enquanto o REQ 381/2025 solicita a instalação de um Ecoponto no Povoado da Estância, também em Jataí. As solicitações são distintas, abrangendo diferentes áreas de interesse.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 408/2025 e REQ 052/2025 tratam de assuntos distintos. REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), enquanto REQ 052/2025 pede estudo para retomar obras de canalização do Córrego Jataí. Os beneficiários e as localidades são diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 408/2025 vs. REQ 351/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos, o REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município de Jataí, enquanto o REQ 351/2025 pede um projeto de lei para reduzir o ITBI em Jataí. As solicitações são distintas e destinadas a diferentes áreas da administração municipal.

Portanto, a similaridade entre os requerimentos é baixa: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) em Jataí, enquanto REQ 244/2025 pede estudos para a implantação de coleta e tratamento de esgoto em Jataí. Apesar de ambos os documentos se referirem a Jataí, os benefícios solicitados são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 408/2025 vs. REQ 014/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos REQ 408/2025 e REQ 014/2025, nota-se que tratam de temas distintos. O primeiro solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para o município de Jataí, enquanto o segundo requer a construção de uma praça no Setor Jacutinga, também em Jataí.

A diferença na natureza dos pedidos e nas localidades específicas implica em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 408/2025" e "REQ 118/2025" considerando o pedido, o beneficiário e a localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise de Similaridade

• "REQ 408/2025" solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o município de Jataí.
• "REQ 118/2025" requer estudos para pavimentação asfáltica das ruas da Agrovila Rio Paraíso, em Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, os pedidos e localidades específicas são distintos.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em saúde e o outro em planejamento urbano e mobilidade.

• Localidade: O REQ 284/2026 especifica a localidade como o Residencial Cidade Jardim II, mencionando a UBS Geneis Leal Rezende. O REQ 408/2025 refere-se à cidade de Jataí como um todo, ao solicitar o Plano de Mobilidade Urbana para todo o município. Embora ambos sejam de Jataí, a abrangência da localidade é diferente, sendo uma específica e outra municipal.

• Beneficiários: O beneficiário principal do REQ 284/2026 é a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, que inclui moradores dos bairros adjacentes e de novos empreendimentos habitacionais. No REQ 408/2025, o beneficiário é a população do município de Jataí em geral, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade através do planejamento da mobilidade. Os públicos-alvo são distintos em termos de escopo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na demanda crescente por serviços de saúde na região da UBS. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na necessidade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) e estratégica de planejamento urbano e de mobilidade para o desenvolvimento sustentável do município, abordando problemas de trânsito, transporte e infraestrutura. As justificativas abordam problemáticas e objetivos completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 402/2026 solicita a implantação de faixa elevada de pedestres e adequação da sinalização vertical. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. São benefícios de naturezas distintas, um focado em infraestrutura de trânsito pontual e o outro em planejamento urbano abrangente.

• Localidade: O REQ 402/2026 especifica a interseção da Rua 34 com a Avenida das Palmeiras, divisa entre os setores Colmeia Park e Nossa Senhora de Fátima. O REQ 408/2025 refere-se ao município de Jataí como um todo, visando um plano para toda a cidade.

• Beneficiários: O REQ 402/2026 visa a segurança dos pedestres que transitam na interseção mencionada. O REQ 408/2025 tem como beneficiários toda a população de Jataí, visando a melhoria da mobilidade urbana em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 402/2026 baseia-se na movimentação de pedestres, fluxo de veículos em velocidade incompatível e riscos de atropelamento em um local específico. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU, seus objetivos de desenvolvimento sustentável e a ausência do plano impactando o planejamento geral e o acesso a recursos federais. As justificativas divergem substancialmente em escopo e motivação.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

• REQ 408/2025: Solicita elaboração de Plano de Mobilidade Urbana para o município de Jataí.
• REQ 352/2025: Solicita estudo para construção de quadra esportiva no Conjunto Residencial Mauro Bento, em Jataí.

A diferença nos pedidos, nos beneficiários indiretos (população em geral vs. moradores do Conjunto Residencial Mauro Bento) e nas localidades específicas implica em uma baixa similaridade.

[[ 2% ]]