Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 623/2025: Este documento formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade técnica para a realização de reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida.
• REQ 387/2025: Este requerimento apresenta a solicitação para o plantio de grama e a construção de um parque infantil na Praça da Fortuna, localizada no Bairro Dom Abel.

Detalhamento da Solicitação, Beneficiário e Localidade

REQ 623/2025 * Solicitação: O cerne do pedido é a realização de um estudo de viabilidade técnica para uma reforma abrangente e ampliação. As intervenções propostas incluem reparos em telhados, modernização das instalações elétricas e hidráulicas, revitalização das áreas comuns, reforço da segurança, aumento do número de unidades habitacionais e aprimoramento dos espaços de lazer e convivência. * Beneficiário: Os principais beneficiários são os moradores do Condomínio Vila Vida, com especial atenção a pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social. * Localidade: A intervenção é direcionada especificamente ao Condomínio Vila Vida, situado neste município.

REQ 387/2025 * Solicitação: O requerimento visa o plantio de grama em toda a área da praça e a construção de um parque infantil com equipamentos seguros e adequados. O objetivo é a recuperação do espaço verde e a criação de uma área de lazer para crianças. * Beneficiário: Os beneficiários diretos são os moradores do Bairro Dom Abel, com foco nas crianças e famílias que frequentarão a Praça da Fortuna. * Localidade: A ação é solicitada para a Praça da Fortuna, localizada no Bairro Dom Abel, também neste município.

Conclusão da Análise

Após a avaliação minuciosa dos conteúdos, observamos que as naturezas das solicitações, as localidades específicas e os grupos de beneficiários diretos são distintos em cada documento.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação do REQ 623/2025 refere-se a uma reforma estrutural e ampliação de um condomínio habitacional, enquanto o REQ 387/2025 trata da revitalização de uma praça pública com a criação de uma área de lazer infantil. As localidades (Condomínio Vila Vida versus Praça da Fortuna, Bairro Dom Abel) são inequivocamente diferentes.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos benefícios específicos solicitados, nas localidades designadas e nos grupos de beneficiários diretos, a similaridade de conteúdo entre os documentos é bastante reduzida. A sobreposição se restringe ao fato de ambos serem instrumentos legislativos (requerimentos) da mesma Câmara Municipal, direcionados ao Poder Executivo para melhorias em espaços públicos ou de uso coletivo dentro do mesmo município. Contudo, a essência do pedido, o local e o público-alvo são fundamentalmente distintos.

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Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A similaridade entre REQ 387/2025 e REQ 269/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 774/2025 solicita a revitalização de parte da Praça da Bandeira, enquanto o REQ 387/2025 pede plantio de grama e construção de parque infantil na Praça da Fortuna. As localidades e os benefícios são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 559/2025: Solicita a instalação de luminárias nas Ruas PS-12 e PS-18, no Residencial Portal do Sol. Os beneficiários são os empresários e moradores do DIMPE II (Distrito Municipal de Micro e Pequenas Empresas) e Residencial Portal do Sol, em Jataí-GO.
• REQ 387/2025: Solicita o plantio de grama e a construção de um parque infantil na Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel. Os beneficiários são os moradores do Bairro Dom Abel, em Jataí-GO.

A similaridade entre os documentos é baixa, considerando que as solicitações são distintas e direcionadas a localidades diferentes. A única semelhança reside no fato de ambos os requerimentos buscarem melhorias para a infraestrutura urbana do município de Jataí.

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Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos:

• REQ 091/2026: Revitalização do canteiro central entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento.
• REQ 387/2025: Plantio de grama e construção de parque infantil na Praça da Fortuna, Bairro Dom Abel.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual: [[ 10% ]]

Justificativa da Avaliação:

Os requerimentos REQ 091/2026 e REQ 387/2025, embora ambos visem melhorias em espaços públicos do município de Jataí, diferem significativamente tanto no tipo de benefício solicitado quanto na localidade específica a ser atendida. O REQ 091/2026 foca na revitalização de um canteiro central, enquanto o REQ 387/2025 propõe o plantio de grama e a construção de um parque infantil em uma praça. Além disso, as localidades são distintas: Setor José Bento no primeiro caso e Bairro Dom Abel no segundo. Devido a essas diferenças substanciais, a similaridade entre os dois documentos é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Já o REQ 387/2025 pede o plantio de grama e a construção de um parque infantil em uma praça específica. As solicitações são de naturezas distintas, uma voltada para a infraestrutura e cuidado da arborização urbana em geral, e outra para a revitalização e instalação de equipamentos de lazer em um espaço público localizado.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica, sem especificar um local pontual. Em contrapartida, o REQ 387/2025 é extremamente específico ao solicitar as melhorias para a "Praça da Fortuna, Bairro Dom Abel". Portanto, não há coincidência de localidade.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa beneficiar toda a população do município através da melhoria da segurança e qualidade de vida proporcionadas pela manutenção da arborização urbana. O REQ 387/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Bairro Dom Abel, especialmente as famílias com crianças, que utilizarão o parque infantil e desfrutarão da praça revitalizada. Embora ambos sejam em benefício da população, o escopo e o público-alvo direto são diferentes.

• Justificativa: O REQ 128/2026 justifica a solicitação com base nos riscos causados pela falta de manejo arbóreo (queda de galhos, danos à rede elétrica, obstrução de vias, etc.) e na necessidade de atendimento rápido e eficiente às demandas da população, além de planejamento preventivo. O REQ 387/2025 baseia seu pedido na degradação da Praça da Fortuna, na necessidade de recuperação do espaço verde e na demanda dos moradores por um local seguro para o lazer infantil e convivência familiar. As justificativas são voltadas para problemas e necessidades distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 270/2026 solicita a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques. Em contrapartida, o REQ 387/2025 pleiteia o plantio de grama e a construção de um parque infantil na Praça da Fortuna. Os benefícios são de naturezas distintas, um focado em infraestrutura viária e o outro em revitalização de espaço público com foco em lazer.

• Localidade: O REQ 270/2026 especifica a Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park. Já o REQ 387/2025 refere-se à Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade local. No REQ 270/2026, os beneficiários são moradores, comerciantes, frequentadores de instituições e usuários da via pública na região da Avenida Ribas Marques. No REQ 387/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Bairro Dom Abel, com destaque para as famílias e crianças que utilizarão o parque infantil. Embora ambos sejam públicos, a especificidade dos beneficiários diretos difere devido à natureza dos pedidos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 270/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a organização do trânsito, ampliar vagas de estacionamento e aumentar a fluidez em uma área de intenso fluxo de veículos e concentração de pessoas. O REQ 387/2025 fundamenta seu pedido na degradação da Praça da Fortuna, na ausência de gramado, na necessidade de recuperação do espaço verde e na criação de um ambiente seguro para o lazer infantil, visando o bem-estar e a convivência dos moradores do Bairro Dom Abel. As problemáticas apresentadas e as soluções propostas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção de calçadas em uma avenida de pista dupla. Já o REQ 387/2025 pede o plantio de grama e a construção de um parque infantil em uma praça. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 280/2026 foca em uma avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga. O REQ 387/2025 especifica a Praça da Fortuna, localizada no Bairro Dom Abel. Embora o Bairro Dom Abel seja mencionado em ambos, as áreas de intervenção são diferentes: uma avenida em detrimento de uma praça.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, com foco em pedestres, trabalhadores e estudantes no REQ 280/2026, e crianças e famílias no REQ 387/2025. A similaridade aqui reside no público geral da localidade, mas a especificidade do benefício difere.

• Justificativa: O REQ 280/2026 justifica a necessidade de calçadas pela mobilidade urbana e segurança viária dos pedestres em uma via de tráfego intenso. O REQ 387/2025 apresenta como justificativa a revitalização de um espaço público degradado (Praça da Fortuna) e a criação de um local de lazer para crianças. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 317/2026 solicita fiscalização técnica, suplementação alimentar e atendimento médico-veterinário de urgência para animais silvestres. Em contrapartida, o REQ 387/2025 pede o plantio de grama e a construção de um parque infantil. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 317/2026 foca no Parque Diacuí. O REQ 387/2025 especifica a Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 317/2026 tem como beneficiários diretos os animais silvestres do Parque Diacuí, com a população e frequentadores como beneficiários indiretos. O REQ 387/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Bairro Dom Abel, especialmente as crianças e famílias que frequentarão a praça. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 317/2026 baseia-se na vulnerabilidade e sofrimento de animais silvestres por falta de alimento e cuidados veterinários. A justificativa do REQ 387/2025 aponta a degradação da praça, a necessidade de revitalização do espaço verde e a demanda por um local de lazer para crianças. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 331/2026 solicita a notificação de proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos para reduzir o risco de incêndios. Já o REQ 387/2025 pede o plantio de grama e a construção de um parque infantil em uma praça pública. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
• Localidade: O REQ 331/2026 não especifica uma localidade única, mas trata de terrenos baldios e lotes sujos em área urbana de forma geral, visando a redução do risco de incêndios em todo o município. O REQ 387/2025 foca especificamente na Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel. As localidades são diferentes, uma geral e outra específica.
• Beneficiários: O REQ 331/2026 visa o benefício geral da população pela redução do risco de incêndios. O REQ 387/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Bairro Dom Abel, com foco nas crianças e famílias que utilizariam o espaço revitalizado e o parque infantil. Os públicos beneficiados, embora ambos sejam munícipes, possuem focos distintos.
• Justificativa: A justificativa do REQ 331/2026 baseia-se na prevenção de incêndios durante o período de seca, citando alertas meteorológicos e a legislação existente. A justificativa do REQ 387/2025 centra-se na degradação da Praça da Fortuna, na necessidade de um espaço de lazer para crianças e no potencial de convivência para os moradores do Bairro Dom Abel. As justificativas apresentam problemas e objetivos distintos.