Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em nossa câmara municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 700/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que seja determinada a fixação de publicações em local visível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O conteúdo dessas publicações deve incluir o nome, a especialidade e os horários de atendimento dos médicos que prestam serviços nessas unidades. A finalidade é promover maior transparência e facilitar o acesso à informação para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os beneficiários diretos desta medida. A localidade específica de aplicação da solicitação são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Jataí/GO.

Análise do REQ 281/2025

O segundo requerimento solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade e, posteriormente, providências para a criação do "Projeto GCM Mirim" (Guarda Civil Municipal Mirim), a ser implementado por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo é fortalecer diversas áreas de formação do indivíduo, com ênfase na cidadania e defesa social, direcionado a jovens e adolescentes. Os beneficiários são jovens e adolescentes (sugestão de 9 a 15 anos) do município de Jataí/GO, e a localidade de abrangência é o município de Jataí/GO como um todo, com a execução via Secretaria de Segurança Pública.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 700/2025 busca aprimorar a informação e a transparência nos serviços de saúde, enquanto o REQ 281/2025 propõe a criação de um programa educacional e social voltado para a juventude na área de segurança pública. Os grupos de beneficiários também são diferentes: usuários do SUS versus jovens e adolescentes. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí/GO, as localidades de aplicação e os setores administrativos envolvidos são específicos e não se sobrepõem em suas finalidades.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, restringindo-se apenas ao fato de ambos serem direcionados à administração municipal de Jataí/GO. As propostas em si, seus objetivos e os públicos-alvo são completamente distintos.

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Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Identificação do Benefício e Localidade

  • REQ 050/2026 solicita estudo para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 281/2025 requer estudo de viabilidade para a criação do Projeto GCM Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, também em Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual A similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]]. Os documentos compartilham o contexto de solicitações ao Poder Executivo Municipal de Jataí, para implementação de projetos voltados para o público infanto-juvenil, no entanto, divergem quanto à natureza do benefício solicitado e à área específica de atuação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

REQ 024/2026 solicita a instalação de uma segunda unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) em Jataí-GO. REQ 281/2025 requer a criação do projeto GCM Mirim, também em Jataí-GO. As solicitações são distintas, embora ambas visem melhorias para a comunidade local.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]