Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 002/2026 e REQ 246/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 002/2026 é para informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal em relação a servidores públicos municipais. O beneficiário são os servidores públicos de Jataí. A localidade é o município de Jataí.
• A solicitação em REQ 246/2025 é para a criação de uma CEASA, uma central de abastecimento, no município. O beneficiário são os produtores e a população de Jataí. A localidade é o município de Jataí.

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Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores, conforme solicitado.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 535/2025 e REQ 246/2025: Mesma Localidade, Benefícios Distintos

Ao analisar o conteúdo do REQ 535/2025 e do REQ 246/2025, é possível afirmar que, embora ambos os requerimentos se refiram ao Município de Jataí, eles não estão pedindo o mesmo benefício. As solicitações são de naturezas fundamentalmente diferentes, visando a propósitos e beneficiários distintos.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 535/2025:

  • O que está sendo pedido: Este requerimento solicita o estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta denominada Mata do Brisas. A intenção é garantir a preservação ambiental, possibilitar pesquisas científicas, desenvolver atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Há também uma sugestão para a demarcação de uma pista de caminhada ao redor do parque.
  • Beneficiários: Os principais beneficiários são o meio ambiente local, a biodiversidade e o ecossistema da Mata do Brisas. Indiretamente, a população de Jataí, especialmente dos bairros circunvizinhos, será beneficiada pela melhoria da qualidade de vida, acesso a áreas de lazer e educação ambiental, e pelo desenvolvimento sustentável da cidade.
  • Localidade: A solicitação é específica para a Mata do Brisas, localizada no Município de Jataí, Estado de Goiás.

• REQ 246/2025:

  • O que está sendo pedido: Este requerimento solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA - Central de Abastecimento. O objetivo é estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local, promovendo o desenvolvimento econômico e garantindo melhores condições para produtores e consumidores.
  • Beneficiários: Os beneficiários diretos são os agricultores familiares do município, que teriam um canal direto para escoar sua produção; os consumidores, com acesso a alimentos mais acessíveis; e a economia municipal, através da geração de empregos diretos e indiretos e do fortalecimento da arrecadação.
  • Localidade: A solicitação é para o Município de Jataí.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação e o beneficiário como os critérios primordiais, e desconsiderando os autores, a semelhança entre o REQ 535/2025 e o REQ 246/2025 é mínima. As naturezas dos pedidos (criação de um parque natural versus criação de uma central de abastecimento) são intrinsecamente distintas, visando a setores e propósitos completamente diferentes da administração pública e da vida social. Embora ambos os requerimentos se destinem ao mesmo município, a essência de suas proposições e os grupos de beneficiários diretos são dessemelhantes.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 657/2025 e REQ 246/2025, conforme solicitado. A avaliação visa identificar a similaridade entre as proposições, focando no benefício pleiteado, nos beneficiários e nas localidades específicas dentro do município.

Análise do REQ 657/2025

O REQ 657/2025 apresenta a solicitação para que o Poder Executivo Municipal determine a elaboração de um projeto técnico de pavimentação asfáltica. A intervenção proposta abrange aproximadamente 15 quilômetros da rodovia municipal JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça, localizada no Município de Jataí. O benefício direto é a melhoria da infraestrutura viária para os usuários dessa estrada, com impactos positivos na segurança, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento do turismo rural na região específica atendida pela via.

Análise do REQ 246/2025

Em contrapartida, o REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que visa a criação de uma CEASA – Central de Abastecimento, no Município de Jataí. O objetivo principal é estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local, beneficiando diretamente os agricultores familiares e produtores rurais, além de proporcionar alimentos mais acessíveis à população em geral, fortalecendo a economia municipal de forma mais abrangente.

Comparativo de Solicitações, Beneficiários e Localidades

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se distinções claras:

• Benefício Solicitado: O REQ 657/2025 pleiteia a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica. O REQ 246/2025 solicita a criação de uma Central de Abastecimento (CEASA). As naturezas das solicitações são fundamentalmente diferentes.
• Beneficiários: Embora ambos busquem o desenvolvimento do município, o REQ 657/2025 foca nos usuários e propriedades rurais ao longo de uma rodovia específica. O REQ 246/2025 direciona-se primariamente aos agricultores familiares, produtores rurais e consumidores do município em geral, através de uma nova estrutura de comercialização.
• Localidade Específica: O REQ 657/2025 delimita a intervenção a uma rodovia municipal específica (JTI José Matias de Souza). O REQ 246/2025 propõe a implantação de uma estrutura municipal (CEASA), que atenderá ao município de Jataí de forma mais ampla, sem especificar uma localização exata para a obra.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando que as solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas de intervenção são distintos em sua essência, a similaridade entre os documentos é mínima. Apesar de ambos serem requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo de Jataí e visarem o desenvolvimento municipal, as propostas em si divergem completamente em seu objeto e escopo.

A semelhança percentual entre REQ 657/2025 e REQ 246/2025 é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 077/2026: Solicita estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação.
  • REQ 246/2025: Solicita ao executivo o envio de um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento no Município de Jataí.

  • Localidade Beneficiada:

  • REQ 077/2026: Especificamente a Avenida Goiás, em Jataí.

  • REQ 246/2025: O Município de Jataí como um todo, com foco nos produtores agrícolas locais.

  • Beneficiários:

  • REQ 077/2026: Comerciantes da Avenida Goiás, consumidores e entidades sociais (Núcleo do Câncer e FAVOS).

  • REQ 246/2025: Agricultores familiares, consumidores e a economia local de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos, localidades diferentes e beneficiários diversos, apesar de ambos serem para o município de Jataí. [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

### Avaliação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos em análise abordam temas distintos e propõem benefícios diferentes para a cidade de Jataí. O REQ 038/2026 solicita o recapeamento asfáltico de vias na Vila Palmeiras, enquanto o REQ 246/2025 propõe a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município.

### Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é muito baixa, dado que eles tratam de assuntos completamente diferentes e visam beneficiários distintos. O primeiro foca na infraestrutura viária de um bairro específico, enquanto o segundo busca estruturar a comercialização agrícola em nível municipal. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí. [[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de uma Central de Abastecimento (CEASA) no município, visando estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios solicitados são, portanto, totalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um benefício que impacta a gestão de recursos previdenciários, referindo-se a um imóvel específico dentro da cidade, enquanto o REQ 246/2025 propõe a criação de uma infraestrutura (CEASA) para toda a produção agrícola local, o que sugere um impacto mais amplo em termos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, mas não a uma localidade geográfica restrita de forma semelhante ao imóvel do primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários seriam geridos de forma mais otimizada. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os produtores agrícolas locais e, de forma mais ampla, a população do município, através do acesso a alimentos e do fomento econômico. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de gestão eficiente do patrimônio do JataíPrev, identificando um imóvel como um ônus para o fundo e propondo sua alienação para melhorar a rentabilidade e solidez financeira. A justificativa do REQ 246/2025 concentra-se na necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, reduzir custos de escoamento e impulsionar a economia local. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo os propósitos distintos de cada solicitação.