Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Esta avaliação compara o Requerimento 728/2025 e o Requerimento 144/2025, sob a perspectiva de um especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira. O foco recai sobre a solicitação, os beneficiários e as localidades específicas, desconsiderando os autores para a presente análise.

Requerimento 728/2025

O Requerimento 728/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica com o propósito de implantar uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). A localidade designada para esta intervenção é em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, situado na BR-158. O objetivo principal é proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres — incluindo trabalhadores, passageiros e visitantes — que necessitam atravessar a via naquele ponto, mitigando os riscos associados ao estacionamento de veículos e ao tráfego intenso.

Requerimento 144/2025

Em contrapartida, o Requerimento 144/2025 pleiteia um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de calçadas e alambrados. A área específica para estas melhorias é a área de preservação permanente do Município, localizada no fundo do Bairro Cohacol I, na Rua H. A justificativa para esta demanda reside na necessidade de limpeza e revitalização do espaço após ocupações irregulares, com o intuito de remover resíduos, prevenir novas ocupações e garantir o uso adequado da área pública pela comunidade do bairro.

Comparativo de Solicitação, Benefício e Localidade

A comparação entre os dois requerimentos revela distinções claras nos elementos centrais da análise:

1. Benefício/Solicitação Específica: Embora ambos os requerimentos iniciem a tramitação solicitando um "estudo de viabilidade técnica", a natureza da intervenção física almejada é substancialmente diferente. O Requerimento 728/2025 busca uma solução para o tráfego de pedestres em uma via (faixa elevada), enquanto o Requerimento 144/2025 foca na infraestrutura de uma área pública degradada (calçadas e alambrados).
2. Localidade Específica: As localidades são completamente distintas. O primeiro requerimento aborda uma área de fluxo veicular intenso e acesso a um aeroporto na BR-158. O segundo, por sua vez, refere-se a uma área de preservação permanente dentro de um bairro residencial específico.
3. Beneficiário Direto: Consequentemente, os grupos beneficiados diretamente pelas propostas são específicos para cada demanda. O Requerimento 728/2025 visa a segurança dos pedestres que utilizam a área do aeroporto, enquanto o Requerimento 144/2025 beneficia diretamente a comunidade do Bairro Cohacol I e a recuperação ambiental de uma área local.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos formalizados na mesma câmara municipal, endereçados às mesmas autoridades executivas e solicitarem um "estudo de viabilidade técnica" para melhorias de infraestrutura e segurança urbana, as especificidades do pedido – qual intervenção será realizada e onde – são totalmente distintas. A natureza da benfeitoria proposta e a localidade exata para sua execução não apresentam qualquer sobreposição. Os pontos de convergência são principalmente de ordem formal e procedimental, comuns a muitos documentos desta natureza. A divergência nos aspectos fundamentais da solicitação, do beneficiário e da localidade impede uma alta similaridade de conteúdo.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galeria de águas pluviais. O REQ 144/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Ambos são pedidos de infraestrutura, mas de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 285/2026 especifica um conjunto de ruas (Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54) localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 144/2025 refere-se à área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 285/2026 visa beneficiar os moradores dos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro, proporcionando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida. O REQ 144/2025 busca beneficiar a comunidade em geral, prevenindo novas ocupações irregulares e promovendo o uso adequado do espaço público, após a desocupação irregular por moradores. Embora ambos busquem melhorias para a população, o foco e o contexto dos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 285/2026 baseia-se na necessidade de um sistema adequado de drenagem para evitar transtornos, enxurradas, erosões e danos às vias públicas causados pela ausência de galerias pluviais. A justificativa do REQ 144/2025 aponta para a remoção de entulhos e resíduos deixados após ocupação irregular, e a necessidade de infraestrutura (calçadas e alambrados) para prevenir novas invasões e garantir a segurança e o uso do espaço público. As justificativas apresentam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 274/2026 solicita a realização de pinturas artísticas retratando a fauna e a flora do Cerrado Goiano no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, visando o embelezamento urbano e turístico e a valorização de artistas locais. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente.

• Localidade: O REQ 274/2026 especifica a localidade como o muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, nas imediações do Lago Diacuí. Já o REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí, mas o REQ 274/2026 destaca a valorização dos artistas locais como beneficiários diretos da ação artística, enquanto o REQ 144/2025 foca na prevenção de ocupações irregulares e na segurança do local para a comunidade em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 274/2026 baseia-se na reivindicação de frequentadores do Lago Diacuí, na necessidade de embelezamento urbano e turístico, e no potencial educativo e de valorização cultural da arte. O REQ 144/2025 justifica a solicitação pela necessidade de limpeza e revitalização de uma área anteriormente ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas invasões e garantir o uso adequado do espaço público.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento asfáltico e posterior sinalização e pintura dos meio-fios. Em contrapartida, o REQ 144/2025 demanda um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em obras de contenção e acessibilidade com caráter de prevenção.

• Localidade: O REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade. O REQ 144/2025 indica uma área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, com endereço complementar de Rua H. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores e a comunidade local, mas o REQ 259/2026 foca nos residentes impactados pelo desgaste da malha asfáltica, enquanto o REQ 144/2025 aborda os problemas decorrentes de ocupações irregulares e descarte inadequado de resíduos em uma área específica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 259/2026 reside no desgaste do asfalto, visando a segurança no trânsito e a revitalização urbana. O REQ 144/2025 justifica-se pela necessidade de limpeza após ocupações irregulares e pela prevenção de novas invasões, além de promover o uso adequado do espaço público. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Explicação

Os documentos REQ 614/2025 e REQ 144/2025 tratam de solicitações distintas. O REQ 614/2025 propõe a revitalização de área pública com a implantação de um orquidário no bairro Vila Progresso. Já o REQ 144/2025 solicita estudo para implantação de calçadas e alambrados em área de preservação permanente no bairro Cohacol I.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 669/2025: Solicita estudo de viabilidade para construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas no entorno do Lago Diacuí, com foco em segurança e infraestrutura. Especificamente, pede a construção de uma guarita, reparo dos banheiros, reparo ou substituição do alambrado e revitalização do Painel Temático.

• REQ 144/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados na área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Justifica a necessidade de limpeza, remoção de entulhos e revitalização da área após ocupação irregular.

Avaliação da Similaridade

Os requerimentos abordam diferentes localidades dentro do município de Jataí: o primeiro foca no Lago Diacuí, enquanto o segundo se concentra na área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Além disso, os benefícios solicitados são distintos: o primeiro busca melhorias e manutenção de infraestruturas existentes em um ponto turístico, enquanto o segundo visa a implantação de novas infraestruturas em uma área degradada.

Considerando as diferenças nas localidades e nos benefícios solicitados, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a semelhança entre "REQ 039/2026" e "REQ 144/2025" com foco nas solicitações, nos beneficiários e nas localidades.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• Semelhança: [[ 10% ]]

Justificativa

"REQ 039/2026" solicita estudo para calçamento no entorno do Pátio de Apreensão de Veículos, na Vila Palmeiras. Já "REQ 144/2025" pede estudo para implantação de calçadas e alambrados em área de preservação no fundo do Bairro Cohacol I. As solicitações, locais e beneficiários são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

O REQ 655/2025 solicita revitalização e construção de playground na Praça Adalto Assis Silva, Vila Sofia. O REQ 144/2025 pede estudo para implantação de calçadas e alambrados em área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. As solicitações, os beneficiários e as localidades são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação dos Documentos

• REQ 672/2025
• REQ 144/2025

2. Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

- Semelhança Percentual [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Em contraste, o REQ 144/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área específica.

• Localidade: O REQ 128/2026 se refere a "áreas urbanas do município" de forma genérica, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 144/2025 aponta para uma localidade específica: "no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município", inclusive mencionando a "Rua H, Bairro Cohacol I, área de preservação permanente".

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa a população do município como um todo, através da melhoria da arborização urbana e da segurança geral. O REQ 144/2025 tem como beneficiários os moradores do entorno do Bairro Cohacol I e a comunidade em geral, através da prevenção de novas ocupações irregulares e da revitalização do espaço.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 centra-se nos riscos ocasionados por árvores sem manejo técnico adequado, como quedas, danos à rede elétrica e prejuízos ao patrimônio. A justificativa do REQ 144/2025 aborda a necessidade de limpeza e infraestrutura em uma área previamente ocupada irregularmente, visando prevenir novas ocupações e garantir o uso adequado do espaço.