Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre documentos legislativos requer uma observação atenta ao cerne da proposição, desconsiderando aspectos autorais e concentrando-se na essência do pedido.

REQ 666/2025: Criação de Farmácia de Manipulação

Este requerimento solicita ao Poder Executivo municipal a realização de um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma farmácia de manipulação na rede pública municipal. O benefício almejado é a oferta de medicamentos personalizados, na dose exata, para os pacientes do sistema de saúde local, visando também economia financeira para a municipalidade. A localidade específica de implementação é a rede pública municipal de saúde de Jataí/GO, e os beneficiários diretos são os pacientes que utilizam essa rede.

REQ 142/2025: Implantação de Serviço Digital na Saúde

Por sua vez, o REQ 142/2025 solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com especial atenção à área da Saúde do município. O objetivo é permitir que o cidadão acompanhe o andamento de suas demandas na Saúde, promovendo transparência e acesso à informação. A localidade de aplicação é o setor de Saúde do município de Jataí/GO, e os beneficiários são os cidadãos usuários do sistema de saúde que desejam monitorar suas solicitações.

Comparativo Detalhado

Ao confrontar os dois documentos, observamos que ambos são requerimentos direcionados ao Poder Executivo de Jataí/GO, especificamente ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, e ambos se inserem no contexto da saúde municipal. Ambos também solicitam um "estudo de viabilidade".

Contudo, a natureza do benefício solicitado é fundamentalmente distinta. O REQ 666/2025 propõe uma estrutura física e de serviço para a produção e dispensação de medicamentos manipulados, enquanto o REQ 142/2025 pleiteia um sistema digital de informação e acompanhamento de demandas. Embora ambos visem aprimorar a saúde pública e beneficiar os cidadãos de Jataí, os meios e os resultados esperados são intrinsecamente diferentes. A "localidade" é a mesma em termos de município e setor (Saúde), mas a aplicação específica do benefício difere substancialmente (uma farmácia física versus um sistema digital). Os beneficiários, embora ambos sejam os cidadãos/pacientes da saúde municipal, são atendidos em necessidades distintas: acesso a medicamentos personalizados versus acesso à informação sobre o andamento de serviços.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança percentual entre os documentos: [[ 25% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

• REQ 142/2025: Solicita estudo e implantação de serviço digital na área da saúde no município de Jataí.
• REQ 042/2025: Solicita implantação de UTI Neonatal no Hospital Estadual de Jataí.
  • Benefícios: Diferentes.
  • Localidade: Mesma.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Benefício Solicitado:
  • REQ 176/2025: Doação de área para o Município de Jataí para a construção de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
  • REQ 142/2025: Estudo de viabilidade e implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO" na área da Saúde.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 142/2025 pede o estudo de viabilidade e implantação de um serviço digital denominado "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com foco específico na área da Saúde. Os benefícios são distintos, um voltado para agricultura familiar e feiras, e outro para a gestão de demandas de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar e, indiretamente, o município através da organização e fomento à economia solidária. O REQ 142/2025 tem como beneficiário principal o cidadão usuário dos serviços de saúde do município, permitindo o acompanhamento de suas demandas. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização e desburocratização do cadastramento de agricultores familiares, facilitando o acesso às feiras e a regularização documental. A justificativa do REQ 142/2025 aborda a necessidade de dar transparência e agilidade ao acompanhamento das demandas de saúde pelos cidadãos, através da alimentação de um prontuário eletrônico e sistema digital. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O REQ 790/2025 solicita estudo para implantação de placas com QR Code para facilitar comunicação sobre iluminação pública em Jataí. O REQ 142/2025 pede estudo e implantação do "Serviço Digital JATAÍ NA PALMA DA MÃO", focado na área da saúde, também em Jataí.

Similaridade Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando sobre propostas recebidas, motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 142/2025 pede o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com foco específico na área da Saúde do município. Os benefícios são distintos: um trata de informações sobre um convênio de saúde existente e o outro propõe a criação de um novo serviço digital para acompanhamento de demandas de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

• Beneficiários: No REQ 255/2026, os beneficiários diretos da informação solicitada são os servidores públicos municipais e seus dependentes, que dependem da assistência à saúde. No REQ 142/2025, o beneficiário principal é o cidadão usuário do sistema de saúde, que poderá acompanhar suas demandas em tempo real. Embora ambos envolvam a saúde, o foco do benefício é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência. A justificativa do REQ 142/2025 visa auxiliar o cidadão a acompanhar o andamento de suas demandas na saúde, tirando a "cegueira" sobre a posição na espera por soluções, através de um sistema digital. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza diferente dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos "REQ 704/2025" e "REQ 142/2025", focando na solicitação, no beneficiário e na localidade específica, com o objetivo de identificar se buscam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Comparativo dos Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 704/2025: Solicita a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí. O beneficiário direto seria a população de Jataí.

• REQ 142/2025: Solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", em especial no tocante a Saúde deste município, também para beneficiar a população de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de aproximadamente: [[ 15% ]]

Justificativa da Semelhança

Apesar de ambos os requerimentos se direcionarem ao mesmo município (Jataí) e beneficiarem a população local, os benefícios solicitados são distintos. "REQ 704/2025" busca a expansão dos horários de atendimento em saúde, enquanto "REQ 142/2025" propõe a implementação de um serviço digital para acompanhamento de demandas na área da saúde.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade e implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoio aos conselhos. Já o REQ 142/2025 pede o estudo de viabilidade e implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", focado em acompanhar demandas dos cidadãos, especialmente na área da Saúde. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura física e administrativa para órgãos colegiados e o outro em um serviço digital para acompanhamento de demandas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura para os Conselhos Municipais de Jataí em geral, sem especificar uma localidade física pontual para a sua instalação, mas sim para o funcionamento dos conselhos em todo o município. O REQ 142/2025, embora também se refira ao município de Jataí, foca em um serviço digital que abrange a saúde municipal, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a sua implementação, mas sim para o acesso dos cidadãos.

• Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento da participação popular e controle social. O REQ 142/2025 tem como beneficiários os cidadãos de Jataí que utilizam os serviços de saúde, permitindo o acompanhamento de suas demandas. Embora ambos visem o bem-estar da população, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 aponta a necessidade de estrutura física e administrativa para o bom funcionamento dos Conselhos Municipais, que são instrumentos de participação popular e controle social. A justificativa do REQ 142/2025 foca na necessidade de o cidadão acompanhar o andamento de suas demandas na área da saúde, buscando maior transparência e agilidade através de um sistema digital. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 209/2025: Solicita estudo para implantação de serviços de ultrassonografia na UPA de Jataí.
• REQ 142/2025: Solicita estudo e implantação do serviço digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO" na área da saúde em Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à mesma cidade (Jataí/GO) e envolverem a área da saúde, os benefícios solicitados são distintos: um trata de exames de ultrassonografia e o outro de um serviço digital.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 193/2025 vs. REQ 142/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 193/2025: Solicita estudos e diagnóstico sobre a população em situação de rua em Jataí, visando políticas públicas de acolhimento e reinserção social. O beneficiário é a população em situação de rua do município de Jataí.

• REQ 142/2025: Solicita o estudo e implantação do serviço digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", com foco na saúde, no município de Jataí. O beneficiário é a população do município de Jataí, com foco em melhorias nos serviços de saúde.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, as solicitações, beneficiários e objetivos são diferentes. [[ 10% ]]