Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que integra o patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 073/2025 pede a exclusão de limitações no número de requerimentos que podem ser apreciados e protocolados por vereadores em cada sessão, visando agilizar o trabalho parlamentar e a tramitação de demandas. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são apresentados para a Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e referem-se a assuntos de interesse do município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um benefício relacionado a um imóvel específico dentro do município (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 073/2025 aborda procedimentos internos da própria Câmara Municipal, impactando todas as localidades dentro do município pela agilidade legislativa. A localidade específica tratada no primeiro caso é um bem patrimonial, enquanto o segundo trata do funcionamento legislativo municipal.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar, em última instância, os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização dos recursos do JataíPrev, garantindo a sustentabilidade do regime previdenciário. O REQ 073/2025 beneficia diretamente os vereadores da Câmara Municipal, ao remover restrições ao seu trabalho legislativo, e indiretamente a população, pela celeridade na apreciação das demandas. Os beneficiários diretos e o propósito primário dos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de uma gestão mais eficiente dos ativos do JataíPrev, a fim de otimizar a rentabilidade e garantir a solidez financeira do fundo previdenciário, além de resolver desafios de gestão de um imóvel específico que gera custos. Já a justificativa do REQ 073/2025 baseia-se na premissa de que as limitações atuais no Regimento Interno prejudicam o trabalho dos vereadores e a tramitação de demandas importantes para a cidade, pois não condizem com a dinâmica do trabalho parlamentar e as necessidades da população. As razões que motivam cada requerimento são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública de 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário. Em contraste, o REQ 073/2025 requer a exclusão de limitações no Regimento Interno da Câmara Municipal que restringem o número de requerimentos a serem apreciados em cada seção e o número de requerimentos que podem ser protocolados por temporada de seções. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso" no município de Jataí. O REQ 073/2025, embora seja para a Câmara Municipal de Jataí, não se refere a uma localidade específica da cidade, mas sim a um procedimento interno legislativo que afeta todos os vereadores e, por extensão, as demandas de todas as localidades do município. Assim, a localidade específica do REQ 262/2026 não é o foco do REQ 073/2025.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Já o REQ 073/2025 tem como beneficiários os próprios vereadores, ao remover barreiras para a apresentação de suas demandas, o que indiretamente beneficia a população cujas necessidades são representadas pelos requerimentos. Os beneficiários diretos são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para permitir a consolidação de investimentos em um centro comunitário já existente e fortalecer a agricultura familiar local. A justificativa do REQ 073/2025 argumenta que as restrições no Regimento Interno prejudicam o trabalho parlamentar e a tramitação de demandas importantes para a cidade, impedindo que os vereadores apresentem todos os requerimentos necessários para atender às exigências da população. As justificativas são alinhadas aos seus respectivos pedidos, mas não indicam uma similaridade temática ou de objetivo entre os requerimentos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 322/2025 solicita estudo e implantação de um programa municipal de atenção à pessoa com dependência química e alcoólica em Jataí-GO. REQ 073/2025 pede a exclusão de limites para apresentação e protocolo de requerimentos na Câmara Municipal de Jataí-GO.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação dos Benefícios e Localidades

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 747/2025 vs. REQ 073/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Principal

• REQ 610/2025: Solicitação de realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) em Jataí.
• REQ 073/2025: Solicitação de exclusão da limitação imposta ao número de requerimentos a serem apreciados em cada seção, bem como o número de requerimentos que podem ser protocolados por temporada de seções na Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiário

• REQ 610/2025: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Jataí.
• REQ 073/2025: Vereadores da Câmara Municipal de Jataí e, indiretamente, a população do município.

Localidade

• Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, REQ 610/2025 foca na homenagem a profissionais de saúde, enquanto REQ 073/2025 visa alterar normas internas da Câmara Municipal.

Similaridade Percentual

[[ 10% ]]

A similaridade é baixa devido à natureza distinta dos pedidos. Embora ambos os documentos se refiram à mesma localidade (Jataí), eles abordam questões completamente diferentes: um solicita uma homenagem a profissionais de saúde, enquanto o outro busca alterar regras regimentais da Câmara Municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos

Conformidade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

O REQ 523/2025 solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores municipais. O REQ 073/2025 pede a exclusão de limitações na apresentação de requerimentos na Câmara Municipal. Apesar de ambos os documentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí, os temas e os benefícios solicitados são distintos.

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