Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que integra o patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 073/2025 pede a exclusão de limitações no número de requerimentos que podem ser apreciados e protocolados por vereadores em cada sessão, visando agilizar o trabalho parlamentar e a tramitação de demandas. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são apresentados para a Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e referem-se a assuntos de interesse do município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um benefício relacionado a um imóvel específico dentro do município (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 073/2025 aborda procedimentos internos da própria Câmara Municipal, impactando todas as localidades dentro do município pela agilidade legislativa. A localidade específica tratada no primeiro caso é um bem patrimonial, enquanto o segundo trata do funcionamento legislativo municipal.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar, em última instância, os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização dos recursos do JataíPrev, garantindo a sustentabilidade do regime previdenciário. O REQ 073/2025 beneficia diretamente os vereadores da Câmara Municipal, ao remover restrições ao seu trabalho legislativo, e indiretamente a população, pela celeridade na apreciação das demandas. Os beneficiários diretos e o propósito primário dos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de uma gestão mais eficiente dos ativos do JataíPrev, a fim de otimizar a rentabilidade e garantir a solidez financeira do fundo previdenciário, além de resolver desafios de gestão de um imóvel específico que gera custos. Já a justificativa do REQ 073/2025 baseia-se na premissa de que as limitações atuais no Regimento Interno prejudicam o trabalho dos vereadores e a tramitação de demandas importantes para a cidade, pois não condizem com a dinâmica do trabalho parlamentar e as necessidades da população. As razões que motivam cada requerimento são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 747/2025 vs. REQ 073/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 322/2025 solicita estudo e implantação de um programa municipal de atenção à pessoa com dependência química e alcoólica em Jataí-GO. REQ 073/2025 pede a exclusão de limites para apresentação e protocolo de requerimentos na Câmara Municipal de Jataí-GO.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Conformidade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

O REQ 523/2025 solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores municipais. O REQ 073/2025 pede a exclusão de limitações na apresentação de requerimentos na Câmara Municipal. Apesar de ambos os documentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí, os temas e os benefícios solicitados são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação dos Benefícios e Localidades

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Principal

• REQ 610/2025: Solicitação de realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) em Jataí.
• REQ 073/2025: Solicitação de exclusão da limitação imposta ao número de requerimentos a serem apreciados em cada seção, bem como o número de requerimentos que podem ser protocolados por temporada de seções na Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiário

• REQ 610/2025: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Jataí.
• REQ 073/2025: Vereadores da Câmara Municipal de Jataí e, indiretamente, a população do município.

Localidade

• Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, REQ 610/2025 foca na homenagem a profissionais de saúde, enquanto REQ 073/2025 visa alterar normas internas da Câmara Municipal.

Similaridade Percentual

[[ 10% ]]

A similaridade é baixa devido à natureza distinta dos pedidos. Embora ambos os documentos se refiram à mesma localidade (Jataí), eles abordam questões completamente diferentes: um solicita uma homenagem a profissionais de saúde, enquanto o outro busca alterar regras regimentais da Câmara Municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A similaridade entre os requerimentos analisados é baixa. O REQ 050/2026 solicita um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, visando atender crianças e adolescentes, enquanto o REQ 073/2025 busca a exclusão da limitação imposta ao número de requerimentos a serem apreciados em cada sessão da Câmara Municipal.

• Objeto dos Requerimentos: O REQ 050/2026 foca na estrutura de proteção à infância e adolescência, com impacto direto na população jovem do município. Já o REQ 073/2025 trata de questões regimentais internas da Câmara Municipal, afetando o trabalho dos vereadores e, indiretamente, a capacidade de resposta às demandas da população.

• Beneficiários: O REQ 050/2026 beneficia diretamente crianças e adolescentes do município, além de melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares. O REQ 073/2025 beneficia principalmente os vereadores, ao desburocratizar o processo de apresentação de requerimentos, com um impacto indireto na população.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO, porém, o REQ 050/2026 especifica a necessidade de descentralização do atendimento do Conselho Tutelar, com potencial impacto em diversas comunidades da cidade.

Considerando as diferenças nos objetos, beneficiários e focos dos requerimentos, a semelhança percentual entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].