Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 35% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento e destinação de resíduos de podas de árvores e jardinagem gerados pela população em toda a cidade de Jataí. Em contrapartida, o REQ 071/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza específico para o Povoado de Naveslândia, englobando serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza das ruas. Embora ambos busquem a limpeza urbana, a natureza dos serviços e o escopo da ação são distintos.
• Localidade: O REQ 231/2026 abrange todo o município de Jataí, com foco nas calçadas e residências de seus moradores. Já o REQ 071/2025 é direcionado a uma localidade específica dentro do município: o Povoado de Naveslândia.
• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar todos os moradores de Jataí, especialmente aqueles de baixa renda, que necessitam de suporte para o descarte de resíduos de podas. O REQ 071/2025 foca nos moradores do Povoado de Naveslândia, que sofrem com os transtornos decorrentes da falta de limpeza e manutenção urbana.
• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 aponta a dificuldade dos cidadãos em descartar corretamente resíduos de podas, o acúmulo desses materiais nas vias públicas, o prejuízo estético, a obstrução da mobilidade e os riscos à saúde pública (criadouro de insetos e animais peçonhentos). O REQ 071/2025 justifica o pedido pela solicitação dos moradores locais e pelas condições atuais do Povoado, que colocam em risco a saúde pública e a segurança da população, além de impactar os aspectos urbanísticos e a proliferação de vetores. As justificativas compartilham a preocupação com a saúde pública e o aspecto urbano, mas o REQ 231/2026 detalha a questão específica das podas.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins desta análise, os documentos serão referenciados como: * REQ 303/2025: O texto original. * REQ 071/2025: O texto analisado.

Comparação de Conteúdo e Intenção

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos os requerimentos solicitem intervenções do Poder Executivo municipal visando a melhoria da qualidade de vida e segurança da população, as especificidades dos benefícios e as localidades são distintas. O REQ 303/2025 abrange um conjunto mais amplo de ações de infraestrutura e manutenção em uma área urbana específica, enquanto o REQ 071/2025 foca exclusivamente em um mutirão de limpeza em uma localidade diferente.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 303/2025

  • O que está sendo pedido: Solicita a instalação de telas ou alambrados, a limpeza e pavimentação das calçadas, e a reconstrução das canaletas.
  • Beneficiários: Os principais beneficiários são os pedestres, especialmente crianças e idosos, e os moradores da área, visando a segurança pública, a saúde e a infraestrutura do entorno.
  • Localidade: A solicitação é direcionada à área de preservação na margem do Córrego Jataí, na Rua Araguaia, no Setor Colinas, no município de Jataí.

• REQ 071/2025

  • O que está sendo pedido: Solicita a realização de um mutirão de limpeza, que inclui serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza das ruas.
  • Beneficiários: Os beneficiários são os moradores locais do Povoado de Naveslândia, visando a saúde pública, a segurança e a melhoria dos aspectos urbanísticos.
  • Localidade: A solicitação é feita para o Povoado de Naveslândia, no município de Jataí.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao desconsiderar os autores e focar na solicitação e no beneficiário, a semelhança percentual entre o REQ 303/2025 e o REQ 071/2025 é de [[ 35% ]].

Esta porcentagem reflete que, embora ambos os requerimentos compartilhem a intenção de promover a saúde pública, a segurança e a melhoria do ambiente urbano por meio de ações de manutenção e limpeza (sendo a "limpeza" um ponto de similaridade direta nas solicitações), as localidades são completamente distintas e o REQ 303/2025 inclui pedidos de infraestrutura (instalação de telas/alambrados, pavimentação de calçadas e reconstrução de canaletas) que não estão presentes no REQ 071/2025. A similaridade reside mais na natureza geral da intervenção municipal e na finalidade de beneficiar a população, do que na especificidade das ações ou na localização.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 35% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 071/2025 requer a realização de um mutirão de limpeza com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza de ruas. Ambos envolvem gestão de resíduos e limpeza, mas com escopos e finalidades distintas.

• Localidade: O REQ 283/2026 abrange os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 071/2025 foca especificamente no Povoado de Naveslândia. Embora Naveslândia seja comum a ambos, o REQ 283/2026 inclui outra localidade (Estância).

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população residente das localidades citadas, buscando a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública. Não há divergência neste ponto, mas a amplitude da localidade no REQ 283/2026 o torna diferente.

• Justificativa: As justificativas são semelhantes em seu cerne: combater a poluição, riscos à saúde pública, melhoria urbana e ambiental. No entanto, o REQ 283/2026 enfatiza a gestão de resíduos sólidos e o alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, enquanto o REQ 071/2025 foca nos transtornos decorrentes da falta de limpeza e na necessidade de serviços básicos de manutenção urbana.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground de uma praça específica. Já o REQ 071/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza de ruas. Embora ambos sejam pedidos de melhorias em espaços públicos, a natureza dos benefícios é distinta: um foca na estrutura de lazer infantil, enquanto o outro abrange serviços de higiene urbana.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. Em contrapartida, o REQ 071/2025 direciona sua solicitação para o Povoado de Naveslândia. As localidades são claramente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 241/2026 menciona explicitamente os moradores e famílias que utilizam o playground, com foco nas crianças. O REQ 071/2025 refere-se aos moradores locais que sofrem com os transtornos da falta de limpeza e à população em geral, pela saúde pública e segurança. Ambos visam beneficiar a coletividade local, mas com focos ligeiramente diferentes devido à natureza dos serviços.

• Justificativa: As justificativas apresentam preocupações distintas. O REQ 241/2026 baseia-se na necessidade de sanar deficiências que colocam em risco a integridade física das crianças e em condições de higiene e conforto. O REQ 071/2025 justifica a necessidade pela preocupação com a saúde pública e segurança da população, além da melhoria dos aspectos urbanísticos e impedimento da proliferação de insetos e animais peçonhentos. As razões, apesar de ambas ligadas ao bem-estar público, são específicas para cada tipo de intervenção.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando solicitação, beneficiário e localidade, é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Em contraste, o REQ 071/2025 pede um mutirão de limpeza com capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza das ruas no Povoado de Naveslândia. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 176/2026 foca na Praça Antônio Alves Pires "Noy". O REQ 071/2025, por sua vez, direciona sua solicitação para o Povoado de Naveslândia. As localidades são explicitamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 176/2026 especifica os moradores das proximidades da Praça Antônio Alves Pires "Noy" e frequentadores do local, enquanto o REQ 071/2025 menciona os moradores do Povoado de Naveslândia. Embora ambos sejam para a comunidade, as áreas específicas de abrangência dos beneficiários são distintas devido à diferença nas localidades.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 aponta riscos de acidentes, insegurança e conflitos comunitários devido ao estado precário da praça e da quadra, além de atos ilícitos noturnos. A justificativa do REQ 071/2025 baseia-se em transtornos causados pelas condições de limpeza, riscos à saúde pública e segurança, e a necessidade de melhoria urbanística em Naveslândia. As justificativas partilham a preocupação com a segurança e saúde pública, mas detalham problemas e contextos específicos de cada localidade.

Prezados,

Na qualidade de especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise do REQ 618/2025

O REQ 618/2025 formaliza um pedido para a realização de uma Audiência Pública. O propósito central é debater a situação da limpeza pública em sua totalidade no município de Jataí, englobando aspectos como a coleta de resíduos sólidos, a varrição de vias e a manutenção geral dos espaços urbanos. A abrangência do pedido é municipal, visando discutir e buscar soluções para a qualidade dos serviços de limpeza em toda a cidade. Os beneficiários diretos da audiência seriam os representantes do Poder Executivo, órgãos ambientais, empresas prestadoras de serviço, Ministério Público, entidades civis e a população em geral, com o objetivo de aprimorar os serviços para todos os munícipes de Jataí.

Análise do REQ 071/2025

Por sua vez, o REQ 071/2025 solicita a execução de um mutirão de limpeza. Este pedido é direcionado especificamente ao Povoado de Naveslândia, uma localidade distinta dentro do município de Jataí. As ações detalhadas incluem capina, roçagem, remoção de entulhos, varrição e limpeza das ruas. O benefício direto é a melhoria das condições sanitárias e urbanísticas do Povoado de Naveslândia, atendendo aos moradores dessa área específica.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observam-se distinções fundamentais tanto na natureza da solicitação quanto na delimitação geográfica e nos beneficiários.

O REQ 618/2025 propõe um mecanismo de debate e planejamento (Audiência Pública) para aprimorar a gestão da limpeza pública em escala municipal. Seu foco é a discussão e a formulação de estratégias abrangentes.

Em contraste, o REQ 071/2025 demanda uma ação operacional direta (mutirão de limpeza) em uma localidade específica (Povoado de Naveslândia). O objetivo é a intervenção imediata e localizada para resolver problemas pontuais de limpeza.

Embora ambos os requerimentos abordem a temática da "limpeza", a forma do benefício solicitado (discussão versus ação prática) e a área de aplicação (município inteiro versus povoado específico) são nitidamente diferentes.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) no parquinho de uma creche. Já o REQ 071/2025 requer a realização de um mutirão de limpeza com capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza de ruas. Os benefícios solicitados são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 116/2026 especifica a localidade como Creche Reino Encantado, no Setor Mauro Bento. O REQ 071/2025 aponta o Povoado de Naveslândia. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 116/2026, os beneficiários diretos são as crianças atendidas pela creche. No REQ 071/2025, os beneficiários são os moradores do Povoado de Naveslândia e a população em geral, devido à melhoria da saúde pública e segurança. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, os grupos específicos e as formas de impacto são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 foca na proteção das crianças contra radiação solar intensa, chuva e superaquecimento dos brinquedos, visando um ambiente escolar mais seguro e propício ao desenvolvimento. A justificativa do REQ 071/2025 aponta transtornos causados por entulhos e má conservação, riscos à saúde pública, segurança da população e melhoria urbanística, além de impedir a proliferação de vetores. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 169/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização dos canteiros centrais, detalhando ações como implantação de calçadas, plantio de árvores, paisagismo e melhoria da iluminação. Já o REQ 071/2025 pede a realização de um mutirão de limpeza, com serviços específicos de capina, roçagem, retirada de entulhos e varrição. Os benefícios são distintos, um focado em urbanização e o outro em limpeza e higienização.
• Localidade: O REQ 169/2026 refere-se a canteiros centrais entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I. O REQ 071/2025 indica o Povoado de Naveslândia. As localidades são completamente diferentes dentro do município.
• Beneficiários: Embora ambos visem beneficiar a população local, o REQ 169/2026 foca nos moradores da região do Setor Cidade Jardim I, enquanto o REQ 071/2025 direciona o pedido para os habitantes do Povoado de Naveslândia. A comunidade beneficiada é distinta devido à localização.
• Justificativa: Ambos os textos citam a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de problemas sanitários (acúmulo de lixo, insetos e animais peçonhentos) como justificativas. No entanto, a justificativa do REQ 169/2026 enfatiza a degradação estética e a falta de manutenção, enquanto a do REQ 071/2025 foca nos transtornos causados pela sujeira e nas condições precárias do local. As ênfases nas justificativas, embora com pontos em comum, refletem os diferentes tipos de solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 203/2026 solicita ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros. Já o REQ 071/2025 requer um mutirão de limpeza com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza das ruas. Embora ambos visem a melhoria da salubridade, a natureza específica das ações é distinta.

• Localidade: O REQ 203/2026 foca no Terminal Rodoviário de Jataí. O REQ 071/2025, por sua vez, especifica o Povoado de Naveslândia. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da população em geral, mas o REQ 203/2026 tem como foco a segurança sanitária em um ponto de grande circulação de pessoas (rodoviária), enquanto o REQ 071/2025 atende a pedidos de moradores de um povoado específico.

• Justificativa: A justificativa do REQ 203/2026 está centrada na prevenção da dengue em um local de alto fluxo. A justificativa do REQ 071/2025 aponta transtornos relatados por moradores e riscos à saúde pública e segurança devido às condições gerais do povoado. As razões, embora ambas ligadas à saúde pública, são contextualmente diferentes.