Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. O REQ 061/2025, por outro lado, pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, instalação de lixeiras e criação de estacionamento. As ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 231/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo as calçadas e residências em geral. Já o REQ 061/2025 foca especificamente em duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços especificados. A abrangência e especificidade geográfica dos pedidos divergem.

• Beneficiários: Enquanto o REQ 231/2026 visa beneficiar a população em geral do município, com ênfase naqueles de baixa renda, o REQ 061/2025 foca nos moradores do Conjunto Rio Claro I e nos frequentadores do comércio e serviços locais no entorno das praças. Há uma diferença no público-alvo principal.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de podas, problemas de saúde pública e limpeza urbana. A justificativa do REQ 061/2025 centra-se na necessidade de melhoria da infraestrutura de lazer, convívio social, embelezamento e fomento ao comércio local, além de atender a um anseio específico da população do Conjunto Rio Claro I. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Prezados pares e demais interessados na acurada análise dos instrumentos legislativos,

Procedo à avaliação dos requerimentos apresentados, com o rigor técnico que a produção de textos oficiais exige, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários e as localidades específicas.

Análise de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa comparar o conteúdo do REQ 688/2025 com o REQ 061/2025, desconsiderando a autoria, conforme diretriz estabelecida, e concentrando-me na substância dos pedidos.

Identificação dos Documentos

• REQ 688/2025: Trata-se de um requerimento que solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça.
• REQ 061/2025: Consiste em um requerimento que solicita um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa de duas praças.

Objeto da Solicitação

No REQ 688/2025, a solicitação central é a construção de uma nova praça, detalhando elementos como paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado. Adicionalmente, prevê a verificação de soluções jurídicas para a área, caso seja particular.

Por sua vez, o REQ 061/2025 foca na revitalização completa de praças já existentes, especificando intervenções como limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, e criação de estacionamento.

Localidade e Beneficiários

O REQ 688/2025 direciona sua proposição para uma área específica situada entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento, em Jataí-GO. Os beneficiários diretos seriam os moradores e frequentadores da pista de caminhada e ciclismo dessa região.

Já o REQ 061/2025 aponta para as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, localizadas na Alameda Rio Doce e Alameda Marechal Rondon, também em Jataí-GO. Os beneficiários seriam os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, bem como os comerciantes e frequentadores dos estabelecimentos e serviços ao redor.

Comparativo Essencial

A distinção fundamental entre os dois documentos reside na natureza da intervenção e na localização geográfica. O REQ 688/2025 propõe a criação de um novo espaço de lazer (construção de praça) em um setor específico, enquanto o REQ 061/2025 busca a melhoria e modernização de espaços já existentes (revitalização de praças) em outro setor distinto do município. As localidades, Setor José Bento e Conjunto Rio Claro I, são inequivocamente diferentes, e, consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados também são distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais na ação solicitada (construção versus revitalização) e nas localidades específicas (Setor José Bento versus Conjunto Rio Claro I), a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos tratem de melhorias em espaços públicos de lazer (praças) no mesmo município, os objetos e os locais de aplicação são completamente distintos.

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Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 669/2025

O REQ 669/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a execução de serviços de construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas situadas no entorno do Lago Diacuí. As intervenções detalhadas na justificativa incluem a edificação de uma guarita e um depósito para materiais, a recuperação e manutenção dos banheiros públicos, o conserto ou a substituição do alambrado que delimita a área de mata, e a restauração do Painel Temático existente. O propósito é aprimorar a segurança e a infraestrutura do local, beneficiando frequentadores, servidores e a fauna local, além de preservar um patrimônio cultural e ambiental do município. A localidade específica é o entorno do Lago Diacuí.

Análise do REQ 061/2025

Por sua vez, o REQ 061/2025 requer um estudo técnico e de viabilidade para a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A justificativa especifica uma série de melhorias, tais como limpeza e poda da grama, implantação de jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, modernização da iluminação para LED, construção de quadras de areia e poliesportiva, e a criação de estacionamentos em pontos estratégicos. O objetivo é atender à demanda da população local, proporcionando mais qualidade de vida, embelezamento urbano, fomento ao comércio e um espaço mais adequado para a convivência familiar. A localidade específica são as duas Praças do Conjunto Rio Claro I.

Comparativo de Solicitações e Localidades

Ao confrontar os dois documentos, torna-se evidente que, embora ambos os requerimentos visem aprimorar espaços públicos e de lazer no município, as localidades designadas para as intervenções são distintas. O REQ 669/2025 concentra-se no Lago Diacuí, um ponto turístico e de preservação ambiental, enquanto o REQ 061/2025 direciona-se às Praças do Conjunto Rio Claro I, áreas de convivência em um setor residencial e comercial.

Consequentemente, os benefícios específicos solicitados, embora ambos se enquadrem na categoria de "revitalização" e "melhoria de infraestrutura", diferem substancialmente em sua natureza e escopo. O primeiro detalha intervenções em estruturas de apoio e segurança de um lago, enquanto o segundo propõe uma reforma urbanística abrangente para praças, incluindo elementos como jardinagem, iluminação e quadras esportivas. As necessidades e os elementos a serem aprimorados são intrínsecos a cada localidade específica, não havendo sobreposição nos detalhes das obras ou serviços.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita especificamente a instalação de uma cobertura (toldo ou estrutura fixa) na área do parquinho de uma creche. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra e estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 116/2026 foca na "Creche Reino Encantado, no Setor Mauro Bento". Em contraste, o REQ 061/2025 especifica a "revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I", com endereços mencionados para ambas. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 116/2026 visa principalmente as crianças da creche e, indiretamente, seus responsáveis e a comunidade escolar, ao proporcionar um ambiente mais seguro e funcional para atividades ao ar livre. O REQ 061/2025 tem um leque de beneficiários mais amplo, incluindo moradores do Conjunto Rio Claro I, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas, pequenos produtores locais e a população em geral do setor e adjacências.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 centra-se na proteção das crianças contra a radiação solar intensa e chuva, limitando atividades essenciais e causando desconforto. A justificativa do REQ 061/2025 aborda a necessidade geral de melhoria da infraestrutura e do embelezamento das praças, visando a convivência, o fomento ao comércio local, o apoio a frequentadores de serviços próximos e a valorização de uma feira livre tradicional. As motivações são específicas a cada demanda e localidade.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e a área geográfica específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Conteúdo do REQ 651/2025

O REQ 651/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves, conhecida como Praça do Fusca. Esta ampliação seria direcionada a uma área pública adjacente, com o propósito de incorporar arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, um campo society e um playground. O benefício almeja atender às famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos, que frequentam o espaço e necessitam de mais áreas de lazer e esporte. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública contígua, ambas situadas no município de Jataí.

Conteúdo do REQ 061/2025

Por sua vez, o REQ 061/2025 requer ao Poder Executivo um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A intervenção proposta abrange limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, além da criação de estacionamento em pontos estratégicos. Os beneficiários diretos são a população do Conjunto Rio Claro I e setores adjacentes, incluindo frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas na região, bem como os participantes da feira local. A localidade específica são as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados na Alameda Rio Doce, nº176, e na Alameda Marechal Rondon, nº310, em Jataí.

Avaliação de Conteúdo: REQ 651/2025 e REQ 061/2025

A comparação dos dois requerimentos revela distinções claras em seus objetivos e abrangência. O REQ 651/2025 foca na expansão de uma única praça existente, incorporando novos elementos em um terreno adjacente. Já o REQ 061/2025 propõe a reestruturação e modernização de duas praças já estabelecidas, com um conjunto de melhorias que visam aprimorar a infraestrutura e o uso do espaço.

As localidades são inequivocamente diferentes: a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) não corresponde às Praças do Conjunto Rio Claro I. Consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados, embora ambos sejam comunidades locais, são distintos em sua localização geográfica. Embora ambos os documentos solicitem melhorias em espaços públicos e incluam a instalação de uma quadra poliesportiva, a natureza da intervenção principal (ampliação versus revitalização) e as áreas específicas são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. As áreas geográficas são distintas, e a natureza principal das intervenções (ampliação de uma praça versus revitalização de duas praças) difere substancialmente. A inclusão de uma quadra poliesportiva em ambos os pedidos representa um ponto de convergência em termos de equipamento, mas não altera a essência das proposições.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município, com foco na funcionalidade e divulgação de informações úteis. Já o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças específicas, com melhorias que incluem jardinagem, iluminação, equipamentos esportivos e infraestrutura de apoio. Os benefícios são de natureza e escopo distintos.
• Localidade: O REQ 175/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, mencionando a instalação de novos totens em parques e praças sem especificar quais, e a manutenção dos já existentes em pontos de grande fluxo. O REQ 061/2025 foca especificamente em "duas Praças do Conjunto Rio Claro I", indicando endereços precisos para cada uma. As localidades são completamente diferentes.
• Beneficiários: O REQ 175/2026 visa a população em geral do município de Jataí, ao melhorar a comunicação e o mobiliário urbano. O REQ 061/2025 especifica como beneficiários os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, bem como o comércio local e frequentadores das unidades de saúde e feira livre. Os beneficiários diretos são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 175/2026 enfatiza a relevância social dos relógios digitais para informação e comunicação institucional, além da estética urbana. A justificativa do REQ 061/2025 destaca a demanda popular por atenção às praças, a necessidade de melhoria da qualidade de vida, o embelezamento, a segurança, o fomento ao comércio e a identidade cultural. As razões apresentadas são específicas para os objetos de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 196/2026 solicita a implantação de uma feira livre semanal no Bairro Popular. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias como jardinagem, iluminação, quadras e estacionamento. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 196/2026 foca no Bairro Popular e setores adjacentes. O REQ 061/2025 especifica as duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e fomentar o comércio. No entanto, o REQ 196/2026 tem como foco principal os moradores que necessitam de acesso a produtos frescos, enquanto o REQ 061/2025 visa a melhoria de espaços públicos para convivência, lazer e apoio a comércios e unidades de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 196/2026 centra-se na necessidade de descentralizar o acesso a produtos hortifrutigranjeiros, comodidade para moradores, idosos e famílias com mobilidade reduzida, além de fomento à economia local e integração comunitária. A justificativa do REQ 061/2025 aborda a demanda da população por atenção às praças, a necessidade urgente de revitalização para qualidade de vida, embelezamento, convivência familiar, fomento ao comércio local, apoio a unidades de saúde e manutenção de uma feira ao ar livre já existente. Embora ambos mencionem fomento ao comércio e bem-estar da população, as razões específicas e os problemas apontados são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças no Conjunto Rio Claro I, incluindo melhorias como poda de grama, jardinagem, iluminação, quadra poliesportiva e estacionamento. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em homenagens póstumas através de nomes, enquanto o outro visa a melhoria física e funcional de espaços públicos existentes.

• Localidade: O REQ 115/2026 refere-se a obras e espaços públicos a serem inaugurados em Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade única. O REQ 061/2025, por outro lado, é específico para as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. Há uma clara diferença na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 115/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, ao perpetuar a memória de personalidades. O REQ 061/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, além de fomentar o comércio local e atrair público para eventos como feiras. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, os grupos beneficiados e a forma como são impactados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 baseia-se na necessidade de homenagem e reconhecimento a cidadãos que contribuíram para o município, preservando a memória histórica e fortalecendo o sentimento de pertencimento. A justificativa do REQ 061/2025 advém de demanda popular por atenção às praças, destacando a necessidade de melhoria da qualidade de vida, embelezamento, fomento ao comércio e segurança, além de servir como ponto de apoio e valorizar a cultura local através da feira. As razões apresentadas são distintas em seu foco e escopo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 154/2026 solicita a revitalização integral do Complexo do Cristo Redentor, focando em preservação, infraestrutura e acessibilidade. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, quadras e estacionamento. Embora ambos solicitem revitalização, a natureza e o escopo das intervenções são distintos.

• Localidade: O REQ 154/2026 refere-se ao Complexo do Cristo Redentor de Jataí. O REQ 061/2025 especifica as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, com endereços detalhados. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 154/2026, os beneficiários são os frequentadores do Complexo do Cristo Redentor, incluindo turistas, fiéis e praticantes de esportes. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas e participantes da feira livre. Embora ambos visem a população em geral, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 154/2026 baseia-se no valor histórico, turístico e religioso do Cristo Redentor, além da necessidade de acessibilidade. A justificativa do REQ 061/2025 foca na demanda da população local, na melhoria da qualidade de vida, no embelezamento, no fomento ao comércio local e na criação de um polo gastronômico, além de servir como ponto de apoio para quem utiliza unidades de saúde próximas. As razões apresentadas, embora ambas visem o bem-estar público, são específicas para cada localidade e tipo de intervenção.

Análise de Conteúdo de Requerimentos Legislativos Municipais

Na minha função como especialista em redação de documentos oficiais para câmaras municipais, apresento a avaliação de dois requerimentos, REQ 729/2025 e REQ 061/2025. A análise se concentra nos elementos essenciais: o que está sendo solicitado, quem será o público beneficiado e para qual área específica do município se destina a proposição, desconsiderando os respectivos proponentes para fins desta comparação.

Requerimento REQ 729/2025 (Original)

Este expediente legislativo direciona seu pleito para a construção de um estacionamento público. A área designada para esta intervenção é bastante específica: em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, situado na BR-158, no lado oposto da via. A justificação aponta para a crescente demanda de veículos e usuários no local, buscando mitigar estacionamentos irregulares e aprimorar a segurança viária e a fluidez do tráfego. O público-alvo principal inclui os frequentadores do aeroporto e a comunidade que transita pela rodovia.

Requerimento REQ 061/2025 (Analisado)

Por sua vez, este requerimento versa sobre a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A natureza da solicitação é abrangente, englobando diversas melhorias como limpeza, poda de vegetação, modernização da jardinagem, instalação de lixeiras sustentáveis, iluminação em LED, criação de quadras esportivas e, notavelmente, a criação de estacionamento em pontos estratégicos. As praças estão localizadas especificamente no Conjunto Rio Claro I, com coordenadas na Alameda Rio Doce e Alameda Marechal Rondon. Os beneficiários diretos são os residentes do setor e áreas adjacentes, além dos usuários dos estabelecimentos comerciais, de saúde, religiosos e educacionais ao redor.

Confronto dos Pedidos e Localidades

Ao examinar os termos dos documentos, a discrepância nas localidades para as quais se destinam as ações é patente. O REQ 729/2025 foca exclusivamente na área do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, enquanto o REQ 061/2025 concentra-se nas duas Praças do Conjunto Rio Claro I.

Em relação aos benefícios, o primeiro requerimento tem como objetivo singular a edificação de um estacionamento público. O segundo, embora também mencione a criação de estacionamento como um dos pontos, apresenta uma gama muito mais ampla de melhorias para as praças, sendo o estacionamento apenas um componente de um projeto de revitalização completo e multifacetado. As solicitações, portanto, diferem tanto em escopo quanto em prioridade.

Os públicos beneficiados também se distinguem conforme a área e o tipo de intervenção proposta, com o primeiro focado em usuários de infraestrutura de transporte e o segundo em moradores e usuários de lazer e comércio local.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A evidência de localidades distintas e a diferença na profundidade e no tipo das solicitações demonstram que os documentos não compartilham o mesmo objetivo principal para o mesmo espaço geográfico.

Mensuração da Similaridade Percentual

Considerando que as áreas geográficas designadas para as intervenções são completamente diferentes e que a natureza e o escopo primordial das solicitações também se distinguem — onde um pleiteia um único tipo de infraestrutura e o outro, um projeto de revitalização que engloba múltiplas facetas, incluindo aquele tipo de infraestrutura —, a similaridade entre os requerimentos é consideravelmente baixa. Embora o tema "estacionamento" apareça em ambos, sua função e contexto dentro de cada proposição são distintos, e as localidades são inteiramente desassociadas.

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