Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Na função de especialista em produção de atos normativos para um parlamento municipal brasileiro, procedo à avaliação do conteúdo de duas solicitações formais apresentadas por membros do Poder Legislativo. O objetivo é determinar a identidade das matérias tratadas, dos benefícios almejados e das áreas geográficas específicas a serem contempladas.

Identificação dos Conteúdos

REQ 713/2025

Este instrumento legislativo busca a instituição de espaços sensoriais inclusivos em quatro praças distintas do município de Jataí: Universitária, Lago das Brisas, Lago Diacuí e Lago JK. A finalidade primordial é fomentar a integração e o desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes. A argumentação sublinha a promoção da acessibilidade emocional e cognitiva, bem como o cumprimento de normativos federais que salvaguardam os direitos das pessoas com deficiência e da infância. A solicitação é direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano.

REQ 060/2025

Esta outra proposição requer a revitalização das áreas destinadas à prática de futebol no município de Jataí. É sugerido que o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, situado na Vila Olavo, seja o ponto de partida para essas intervenções. As melhorias detalhadas englobam a instalação de alambrados, edificação de vestiários, fornecimento de energia elétrica para iluminação noturna e implementação de um sistema de irrigação para a conservação do gramado. A justificativa ressalta o impacto benéfico do esporte na vida de crianças, jovens e adultos, contribuindo para a cidadania e a qualidade de vida. A demanda é endereçada ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos nucleares de ambos os documentos, observa-se o seguinte:

• Natureza da Demanda: O REQ 713/2025 pleiteia a criação de ambientes voltados ao desenvolvimento sensorial e inclusão de um grupo específico de crianças. O REQ 060/2025 solicita a reestruturação e modernização de infraestrutura esportiva.
• Locais de Intervenção: A primeira proposição aponta para praças públicas de congregação social. A segunda direciona-se a espaços destinados à prática de atividades físicas, com um local piloto bem definido.
• Grupo Beneficiado: O REQ 713/2025 visa diretamente crianças com particularidades no desenvolvimento neurológico. O REQ 060/2025 busca beneficiar a população em geral que pratica esportes, abrangendo crianças, jovens e adultos.

Avaliação da Convergência

Com base na análise descritiva dos conteúdos, conclui-se:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A ausência de coincidência nos tipos de benefício solicitados, nas áreas geográficas específicas para as intervenções e nos grupos primários de beneficiários leva a uma considerável distinção entre as duas proposições. Embora ambos os requerimentos sejam instrumentos formais endereçados ao Poder Executivo municipal da mesma cidade e visem o bem-estar coletivo, as suas solicitações intrínsecas e os alvos de suas aplicações são manifestamente distintos. A contextualização administrativa comum não se traduz em um compartilhamento da essência das demandas apresentadas.

A semelhança entre REQ 713/2025 e REQ 060/2025, concentrando-se nos elementos cruciais da solicitação, do beneficiário e da área geográfica, é de: [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 281/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene para homenagear Empresas e Instituições Amigas das Mulheres. Já o REQ 060/2025 pede ações de revitalização em campos de futebol do município, com o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia na Vila Olavo como projeto piloto. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 281/2026 refere-se ao município de Jataí como um todo, focando em homenagens de abrangência municipal. O REQ 060/2025, embora também se refira ao município de Jataí, especifica uma localidade concreta para o início das ações de revitalização: o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, localizado na Vila Olavo. Há uma diferença de especificidade na definição da localidade do pedido principal.

• Beneficiários: No REQ 281/2026, os beneficiários diretos são as Empresas e Instituições Amigas das Mulheres que serão homenageadas. Indiretamente, a população feminina do município se beneficia com o reconhecimento e o fortalecimento de políticas de gênero. No REQ 060/2025, os beneficiários diretos são os praticantes de esportes (crianças, jovens e adultos) e a comunidade local, que se beneficiará com a melhoria dos espaços esportivos e a promoção da cidadania e qualidade de vida. Os beneficiários são diferentes em cada requerimento.

• Justificativa: A justificativa do REQ 281/2026 está centrada no reconhecimento público e na promoção dos direitos das mulheres por parte de empresas e instituições. A justificativa do REQ 060/2025 aborda a necessidade de revitalização de espaços esportivos abandonados, o impacto positivo do esporte na vida dos jovens e adultos, o afastamento da marginalidade e a promoção da cidadania. As justificativas refletem temas completamente distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 191/2026 solicita a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso a um parque. Já o REQ 060/2025 pede a revitalização de campos de futebol, com um projeto piloto para um campo específico, incluindo melhorias como alambrados, vestiários e infraestrutura hídrica e elétrica. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 191/2026 foca nas ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham, especificamente nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham. O REQ 060/2025 menciona o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, localizado na Vila Olavo, como projeto piloto para a revitalização de campos de futebol do município. As localidades e os focos geográficos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 191/2026 visa beneficiar pedestres em geral, com ênfase em pessoas com deficiência, idosos e usuários do Parque Instituto Samuel Graham. O REQ 060/2025 tem como beneficiários os praticantes de esporte, crianças, jovens e adultos que utilizam os campos de futebol, visando afastá-los da marginalidade e promover cidadania. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados pelas ações propostas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 191/2026 baseia-se na necessidade de garantir mobilidade e acessibilidade universal no acesso a um espaço público de lazer e convivência, citando leis federais e o plano plurianual. A justificativa do REQ 060/2025 argumenta sobre o impacto positivo da prática esportiva na vida dos jovens e adultos, o estado de abandono dos campos e a necessidade de infraestrutura para atividades esportivas e de inclusão social. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Avaliação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre o REQ 069/2026 e o REQ 060/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

O REQ 069/2026 solicita a implantação de uma faixa elevada na Avenida Governador Maguito Vilela, especificamente nas proximidades do Cristo Redentor e Lago JK, visando à segurança de pedestres. Em contrapartida, o REQ 060/2025 busca a revitalização dos campos de futebol do município, com foco inicial no Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, na Vila Olavo.

Embora ambos os requerimentos tenham como objetivo final o benefício da população de Jataí, eles se diferem fundamentalmente no tipo de benefício solicitado e na localidade específica dentro do município que será impactada. O primeiro foca na mobilidade urbana e segurança viária em uma área de lazer, enquanto o segundo visa à melhoria de instalações esportivas em outra região da cidade. Dada essa distinção clara em seus objetivos e focos geográficos, a similaridade é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de ponto de energia elétrica. O REQ 060/2025 solicita ações para revitalização de campos de futebol, com a instalação de alambrados, vestiários, energia elétrica (para refletores), e sistema de abastecimento de água. Embora ambos mencionem a necessidade de energia elétrica, a natureza e o escopo dos benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 215/2026 foca especificamente no espaço utilizado por grupos de dança no Lago JK. O REQ 060/2025, embora cite o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia como projeto piloto, abrange a revitalização de campos de futebol do município em geral. As localidades específicas dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os grupos de dança que realizam ensaios e apresentações no Lago JK. O REQ 060/2025 visa beneficiar praticantes de esportes (crianças, jovens e adultos) que utilizam os campos de futebol e a população em geral que se beneficia de atividades de inclusão social e lazer. Os grupos de beneficiários não são os mesmos.

• Justificativa: O REQ 215/2026 justifica o pedido pela necessidade de viabilizar o uso de equipamentos de som para ensaios e apresentações culturais. O REQ 060/2025 justifica a solicitação pela precariedade dos campos de futebol, o impacto negativo no esporte e a necessidade de promover inclusão social e afastamento da marginalidade. As justificativas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 595/2025 e REQ 060/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 359/2025 e REQ 060/2025 tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes para o "Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia" e o "Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia" respectivamente, ambos em Jataí, GO.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise tem como objetivo comparar o conteúdo e a intenção de dois requerimentos apresentados à Câmara Municipal de Jataí, focando no que está sendo solicitado, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a avaliação.

REQ 598/2025: Implantação de Praça Pública

Este requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal de Jataí a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma praça pública. O benefício almejado é a criação de um espaço de lazer, convivência, segurança e qualidade de vida para a comunidade. Os beneficiários diretos são os moradores dos Bairros Cordeiro e Jardim América, bem como bairros adjacentes, incluindo famílias, jovens, crianças e idosos. A localidade específica para a implantação da praça é nas proximidades dos Bairros Cordeiro e Jardim América, em Jataí-GO.

REQ 060/2025: Revitalização de Campos de Futebol

Este requerimento solicita à Prefeitura Municipal de Jataí e às secretarias competentes o empenho na estruturação e revitalização dos campos de futebol do município. Propõe que o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, localizado na Vila Olavo, sirva como projeto piloto para essas melhorias, que incluem instalação de alambrados, construção de vestiários, disponibilização de energia elétrica com refletores e sistema de irrigação. Os beneficiários são os praticantes de esporte, crianças, jovens e adultos da população de Jataí, visando a inclusão social, cidadania e qualidade de vida. A localidade principal é o Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, na Vila Olavo, em Jataí, com a intenção de estender as ações aos demais campos do município.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao analisar os dois requerimentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

O REQ 598/2025 foca na criação de uma nova infraestrutura de lazer (uma praça pública) em uma área específica (proximidades dos Bairros Cordeiro e Jardim América). O benefício é a oferta de um novo espaço de convivência e lazer para os residentes desses bairros.

Por outro lado, o REQ 060/2025 concentra-se na melhoria e revitalização de infraestruturas esportivas já existentes (campos de futebol), com um projeto piloto em uma localidade distinta (Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, na Vila Olavo). O benefício é a recuperação e adequação desses espaços para a prática esportiva e inclusão social, direcionado principalmente aos praticantes de esporte.

Embora ambos os requerimentos visem a melhoria de espaços públicos para o lazer e bem-estar da população de Jataí, a natureza da solicitação (implantação de novo versus revitalização de existente), o tipo de equipamento público (praça versus campo de futebol) e as localidades específicas (Bairros Cordeiro/Jardim América versus Vila Olavo) são distintas.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica, os beneficiários diretos e as localidades citadas, a semelhança entre o REQ 598/2025 e o REQ 060/2025 é mínima. Ambos são requerimentos ao Poder Executivo Municipal de Jataí para investimentos em espaços públicos de lazer e bem-estar, mas os objetos e locais são fundamentalmente diferentes.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos. Em contrapartida, o REQ 060/2025 pede a revitalização e estruturação de campos de futebol no município, com foco inicial no Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia. São solicitações de naturezas distintas, uma voltada à homenagem póstuma e outra à infraestrutura esportiva.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 115/2026 trata de obras e espaços públicos em geral para futuras inaugurações em todo o município. Já o REQ 060/2025 especifica uma ação para o "Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, localizado na Vila Olavo", como projeto piloto, e menciona a necessidade de estruturação e revitalização dos campos de futebol do município em sua totalidade. Há uma diferença no escopo da localidade: um é genérico para obras futuras, o outro é específico para um campo de futebol, embora mencione a cidade como um todo para ações futuras.

• Beneficiários: No REQ 115/2026, os beneficiários diretos das homenagens são as personalidades falecidas, mas o benefício estendido é para toda a população de Jataí, que terá a memória de seus cidadãos preservada. No REQ 060/2025, os beneficiários diretos são os praticantes de esporte (crianças, jovens e adultos) e a comunidade em geral que frequenta os campos de futebol, visando o desenvolvimento de atividades de inclusão social e qualidade de vida.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 baseia-se na necessidade de prestar justa homenagem a cidadãos que contribuíram para o município, perpetuar o reconhecimento da comunidade, preservar a memória histórica e fortalecer o sentimento de pertencimento. Já o REQ 060/2025 justifica a solicitação pela necessidade de revitalizar espaços esportivos em estado de abandono, que prejudicam a prática esportiva e o desenvolvimento de atividades de inclusão social, além de promover cidadania e afastar os jovens da marginalidade. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Já o REQ 060/2025 requer ações para a revitalização de campos de futebol do município, com um campo específico sendo apresentado como projeto piloto. As solicitações são distintas em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 231/2026 refere-se a resíduos gerados em "calçadas e residências de Jataí", abrangendo todo o município de forma ampla. O REQ 060/2025, embora fale em revitalização de "campos de futebol de nossa cidade", especifica um local para um projeto piloto: o "Campo de Futebol Dom Benedito Domingos Cóscia, localizado na Vila Olavo". Portanto, a localidade específica mencionada é diferente.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar todos os moradores de Jataí, em especial aqueles de baixa renda com dificuldades de descarte de podas. O REQ 060/2025 foca nos praticantes de esporte, crianças, jovens e adultos, e a comunidade em geral que poderia usufruir dos campos revitalizados, com ênfase na Vila Olavo para o projeto piloto.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 centra-se na dificuldade de descarte de podas, problemas de saúde pública e estética urbana. A justificativa do REQ 060/2025 aborda a necessidade de melhorias em infraestrutura esportiva, promoção da cidadania, afastamento da marginalidade e desenvolvimento social através do esporte. As razões apresentadas são de naturezas distintas.