Assinatura Digital
Alessandra Oliveira Freitas Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 15:16
ICP-Brasil
“Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para recepção do valor de 100.000,00 (cem mil reais), para a aquisição de ração para cães e gatos errantes, abandonados ou pertencentes a tutores financeiramente vulneráveis”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Emenda impositiva com impedimento técnico conforme Parecer adicionado na aba documento acessório.
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva

Ano

2023

Número

109

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/12/2023

Protocolo

1032/2023 - 14 de Dezembro de 2023 às 15:21

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023
Data: 18 de Dezembro de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0