Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 16 de Agosto de 2022 às 14:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Requer ao poder público municipal que cumpra a Lei Municipal nº 3500/2013 e a Lei Federal nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

289

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

16/08/2022

Protocolo

484/2022 - 16 de Agosto de 2022 às 14:36

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2022
Data: 23 de Agosto de 2022
Aprovado
Sim: 9
Não: 0