Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 22 de Junho de 2022 às 08:04
Deuzair Assis da Silva Assinado em: 22 de Junho de 2022 às 07:53
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 22 de Junho de 2022 às 07:16
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 21 de Junho de 2022 às 20:55
Vicente Jose Mantelli Assinado em: 21 de Junho de 2022 às 22:06
“Acrescenta alínea “a” ao inciso II do artigo 5º e acrescenta §4º, também no artigo 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 e dá outras providências”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2022

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/08/2022

Protocolo

460/2022 - 5 de Agosto de 2022 às 09:39

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação
11ª Reunião da CCJ
Data: 8 de Agosto de 2022
Aprovado
Sim: 2
Não: 0