Resumo (11ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total ao autógrafo n° 910 de 09 de junho de 2022, correspondente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 17 de maio de 2022.

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.

"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.

“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.

“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”

“Solicita ao Poder Executivo, em observância ao que prevê a Resolução Normativa 0018/2014 da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que realize a reativação do portão eletrônico no Terminal Rodoviário de Passageiros de Jataí, com a disponibilização de um guarda municipal de prontidão na guarita do referido portão, e também a reativação da escada rolante.”

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para prorrogar pelo prazo de 5 (cinco) anos as PERMISSÕES DE USO para exploração do serviço de mototáxi.

Solicita ao Poder Executivo que faça a prorrogação do contrato de PERMISSÃO DE USO do serviço de mototáxi

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para o funcionamento da guarita no Terminal Rodoviário de Jataí.

“Acrescenta alínea “a” ao inciso II do artigo 5º e acrescenta §4º, também no artigo 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 e dá outras providências”.

Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 054/2022

“Modifica e suprimi artigos, incisos e alíneas do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 e dá outras providências”.

Solicita o recapeamento e a sinalização da Avenida Castelo Branco

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento da Avenida Castelo Branco no trecho que vai da rotatória da antiga Pecuária até a BR 364 na Vila Sofia.”

Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.