CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS EX-CONSELHEIROS TUTELARES: JORSILENE PEREIRA DA SILVA CARVALHO, JANDIRA FREITAS DE JESUS, RONE CARLOS ROSA DE ASSIS, ANGELINA SILVIA MARQUES E DARLAN NONATO DE BRITO
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/02/2010
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
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