Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 4 de Dezembro de 2020 às 16:53
ICP-Brasil - 14367856000104
ICP-Brasil - 14367856000104
Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados,
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.231, de 17 de dezembro de 2020.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
48
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/12/2020
Protocolo
734/2020 - 7 de Dezembro de 2020 às 08:16
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 095/2020 (11 de Dezembro de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 86/2020 (Executivo)
Data: 8 de Dezembro de 2020
Data: 8 de Dezembro de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 9 de Dezembro de 2020 às 09:50
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 048, de 01 de dezembro de 2020, que: “Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
22 de Dezembro de 2020
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.231, de 17 de dezembro de 2020.
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.231, de 17 de dezembro de 2020.
|
|
16 de Dezembro de 2020
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
|
|
15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 720/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 720/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões. Parecer Técnico nº 86/2020, encaminhado a presidência e a CCJ em 09/12/2020.
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões. Parecer Técnico nº 86/2020, encaminhado a presidência e a CCJ em 09/12/2020.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
7 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento devolvido a Presidência sem Parecer da Procuradoria.
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento devolvido a Presidência sem Parecer da Procuradoria.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
7 de Dezembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
7 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento da Presidência para iniciar a tramitação.
|
|
7 de Dezembro de 2020
7 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
7 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Altera dispositivos do projeto de Lei n° 048 de 01 de dezembro de 2020 que: Dispõe sobre regras para concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
| Protocolo: 757/2020 - 10 de Dezembro de 2020 às 08:32
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.