Altera dispositivos do projeto de Lei n° 048 de 01 de dezembro de 2020 que: Dispõe sobre regras para concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

49

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/12/2020

Protocolo

757/2020 - 10 de Dezembro de 2020 às 08:32

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial