Assinatura Digital
Maria Aparecida Rodrigues da Silva Assis
Assinado em: 10 de Agosto de 2020 às 15:38
ICP-Brasil
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Dispõe sobre a instituição do Dia da Padroeira Nossa Senhora da Abadia, no âmbito do Município de Jataí Goiás e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1766, Lei Ordinária nº 4.205, de 17 de agosto de 2020.Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
49
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/07/2020
Protocolo
443/2020 - 13 de Julho de 2020 às 09:15
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 055/2020 (13 de Agosto de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2020 Data: 11 de Agosto de 2020 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2020 Data: 12 de Agosto de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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20 de Agosto de 2020
20 de Agosto de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1766, Lei Ordinária nº 4.205, de 17 de agosto de 2020.
20 de Agosto de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1766, Lei Ordinária nº 4.205, de 17 de agosto de 2020.
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13 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de setembro de 2020.
13 de Agosto de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de setembro de 2020.
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13 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 697/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
13 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 697/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
12 de Agosto de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
12 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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12 de Agosto de 2020
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
12 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
11 de Agosto de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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11 de Agosto de 2020
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Recolocado na tramitação pelo autor
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento recolocado em tramitação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Agosto de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Recolocado na tramitação pelo autor
Turno:
Ação:
Documento recolocado em tramitação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria para readequação.
10 de Agosto de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Ação:
Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria para readequação.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
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13 de Julho de 2020
13 de Julho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria aguardando parecer técnico.
13 de Julho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria aguardando parecer técnico.
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13 de Julho de 2020
13 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
13 de Julho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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13 de Julho de 2020
13 de Julho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
13 de Julho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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