GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1486, Lei Ordinária 4106/2019.Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2019
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
22
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/05/2019
Protocolo
384/2019 - 13 de Maio de 2019 às 13:01
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 54/2019 (Major Davi Pires)
Data: 10 de Junho de 2019
Data: 10 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 11 de Junho de 2019 às 08:12
"PLOL - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA - INICIATIVA PARLAMENTAR - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL - CONSTITUCIONALIDADE".+
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2019 Data: 12 de Junho de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 5 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2019 Data: 25 de Junho de 2019 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2019 Data: 26 de Junho de 2019 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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3 de Julho de 2019
3 de Julho de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1486, Lei Ordinária 4106/2019.
3 de Julho de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1486, Lei Ordinária 4106/2019.
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27 de Junho de 2019
27 de Junho de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 19 de julho de 2019.
27 de Junho de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 19 de julho de 2019.
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27 de Junho de 2019
27 de Junho de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 596/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
27 de Junho de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo nº 596/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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26 de Junho de 2019
26 de Junho de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
26 de Junho de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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26 de Junho de 2019
26 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
26 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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26 de Junho de 2019
26 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 26/06/2019 para segunda discussão e votação.
26 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 26/06/2019 para segunda discussão e votação.
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25 de Junho de 2019
25 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
25 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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25 de Junho de 2019
25 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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12 de Junho de 2019
12 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Thiago Maggione.
12 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Ver. Thiago Maggione.
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12 de Junho de 2019
12 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer para a sessão do dia 12/06/2019 para primeira discussão e votação.
11 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer para a sessão do dia 12/06/2019 para primeira discussão e votação.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
11 de Junho de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
11 de Junho de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
11 de Junho de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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11 de Junho de 2019
11 de Junho de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 54/2019.
11 de Junho de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 54/2019.
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13 de Maio de 2019
13 de Maio de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
DOCUMENTO ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA. AGUARDANDO PARECER TÉCNICO.
13 de Maio de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
DOCUMENTO ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA. AGUARDANDO PARECER TÉCNICO.
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13 de Maio de 2019
13 de Maio de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
DOCUMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA INICIAR TRAMITAÇÃO.
13 de Maio de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
DOCUMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA INICIAR TRAMITAÇÃO.
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13 de Maio de 2019
13 de Maio de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
DOCUMENTO PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO.
13 de Maio de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
DOCUMENTO PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO.
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