ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Autógrafo nº 652, de 20 de fevereiro de 2020, encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jataí, em virtude de Retificação do Autógrafo nº 389, de 26 de maio de 2017, em virtude da omissão do Anexo I, que integra a matéria, votada e aprovada em 24 de maio de 2017.Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
32
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/05/2017
Protocolo
490/2017 - 15 de Maio de 2017 às 13:09
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 106/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 19 de Maio de 2017
Data: 19 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 32, de 27 de abril de 2017. Protocolo n° 490/2017, que: "Estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 Data: 24 de Maio de 2017 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 Data: 24 de Maio de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
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20 de Fevereiro de 2020
20 de Fevereiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Autógrafo nº 652, de 20 de fevereiro de 2020, encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jataí, em virtude de Retificação do Autógrafo nº 389, de 26 de maio de 2017, em virtude da omissão do Anexo I, que integra a matéria, votada e aprovada em 24 de maio de 2017.
20 de Fevereiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Autógrafo nº 652, de 20 de fevereiro de 2020, encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jataí, em virtude de Retificação do Autógrafo nº 389, de 26 de maio de 2017, em virtude da omissão do Anexo I, que integra a matéria, votada e aprovada em 24 de maio de 2017.
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9 de Junho de 2017
9 de Junho de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 985, Lei Ordinária n° 3.900, de 01 de junho de 2017.
9 de Junho de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 985, Lei Ordinária n° 3.900, de 01 de junho de 2017.
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26 de Maio de 2017
26 de Maio de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20/06/2017.
26 de Maio de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20/06/2017.
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25 de Maio de 2017
25 de Maio de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 389. Aguardando envio para a prefeitura municipal de Jataí-GO.
25 de Maio de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 389. Aguardando envio para a prefeitura municipal de Jataí-GO.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Maio de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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15 de Maio de 2017
15 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
15 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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15 de Maio de 2017
15 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
15 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 032/2017. AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 24 de Maio de 2017
| Protocolo: 542/2017 - 24 de Maio de 2017 às 11:23
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.