2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017
Protocolo: 398 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DE ITEM E ACRESCENTA OUTROS AO ART. 9º, ACRESCENTAM §§ AO ART. 10 E ALÍNEA AO ART. 15, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 17, TODOS DA LEI Nº 2.996, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; E, AINDA, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 986, Lei Ordinária n° 3.901, de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2017
Protocolo: 491 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 985, Lei Ordinária n° 3.906, de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2017
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 16 de 2017 - Data de Anexação: 24 de Maio de 2017
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2017
Protocolo: 490 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Autógrafo nº 652, de 20 de fevereiro de 2020, encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jataí, em virtude de Retificação do Autógrafo nº 389, de 26 de maio de 2017, em virtude da omissão do Anexo I, que integra a matéria, votada e aprovada em 24 de maio de 2017.
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 15 de 2017 - Data de Anexação: 24 de Maio de 2017
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2017
Protocolo: 518 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ, A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 985, Lei Ordinária n° 3.899 de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2017
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2017
Protocolo: 92 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
ALTERA A LEI 3.796, DE 05 DE ABRIL DE 2016 PARA EXCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º QUE PREVÊ A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°990, Lei Ordinária n° 3.905 de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2017
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017
Protocolo: 296 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
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Pedido de Vista
Pedido de Vista feito pelo Vereador Thiago Maggioni
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2017
Protocolo: 300 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
INSTITUI O PRÊMIO "PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°986, Lei Ordinária n° 3.903, de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2017
Protocolo: 348 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOTEADORAS, INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS IMPLANTAREM O DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" EM SEUS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 986, Lei Ordinária n° 3.904, de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2017
Protocolo: 438 |
Turno: Único |
Autor: Thiago Maggioni
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO INCISO V DO ART. 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
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Pedido de Vista
Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2017
Protocolo: 439 |
Turno: Único |
Autor: Thiago Maggioni
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IX, DO ART. 22 DA LEI 3.067/2010 E ACRESCENTA AO MESMO DIPLOMA LEGAL OS INCISO X E XI, BEM COMO ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Ultima Ação: Documento rejeitado pelo plenário.
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2017
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Pedido de Vista
Pedido de Vista feito pelo Vereador José Carapô.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Protocolo: 410 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE A RODRIGO DE CASTRO FERREIRA.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2017
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Protocolo: 454 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. KASSEM MOHAMAD FARES.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo n°05, de 01 de junho de 2017.
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2017
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Aprovado
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