PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 398 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DE ITEM E ACRESCENTA OUTROS AO ART. 9º, ACRESCENTAM §§ AO ART. 10 E ALÍNEA AO ART. 15, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 17, TODOS DA LEI Nº 2.996, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; E, AINDA, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 491 Turno: Único	REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 490 Turno: Único	ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 518 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ, A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 92 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.796, DE 05 DE ABRIL DE 2016 PARA EXCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º QUE PREVÊ A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 296 Turno: Único	ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.	Pedido de Vista
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 300 Turno: Único	INSTITUI O PRÊMIO "PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 348 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOTEADORAS, INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS IMPLANTAREM O DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" EM SEUS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 438 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO INCISO V DO ART. 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 439 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IX, DO ART. 22 DA LEI 3.067/2010 E ACRESCENTA AO MESMO DIPLOMA LEGAL OS INCISO X E XI, BEM COMO ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 410 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE A RODRIGO DE CASTRO FERREIRA.	Não há resultado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 454 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. KASSEM MOHAMAD FARES.	Aprovado