Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ, A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.796, DE 05 DE ABRIL DE 2016 PARA EXCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º QUE PREVÊ A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO INCISO V DO ART. 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IX, DO ART. 22 DA LEI 3.067/2010 E ACRESCENTA AO MESMO DIPLOMA LEGAL OS INCISO X E XI, BEM COMO ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE A RODRIGO DE CASTRO FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. KASSEM MOHAMAD FARES.

PEDE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO MENCIONADAS.

SOLICITA A AQUISIÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE IDENTIFICADOR DE PLACAS POR MEIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS.

SOLICITA À SMT A INSERÇÃO DO LOCAL ABAIXO CITADO, NO SETOR CYLLENÊO FRANÇA, COMO ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO E DE IGUAL FORMA PEDE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO LOCAL.

PEDE PARCERIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL, NO SENTIDO DE REVITALIZAR O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE JATAÍ, VISANDO À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBICA ADEQUADA, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, TELEFONIA, ACESSO A INTERNET, ROÇAGEM DO MATO NO INTERIOR DO DISTRITO E INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, ALÉM DE UM TREVO DE ACESSO ÀQUELA ÁREA.

SOLICITA ÀS AUTORIDADES REQUERIDAS A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DANIFICADAS DA SALA DE ESPERA DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO (CENTRO MÉDICO MUNICIPAL).

SUGERE ESTUDOS DE VIABILIDADE QUANTO À REALIZAÇÃO DOS TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ.

SUGERE A MANUTENÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATUAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO., VISANDO O SUPORTE PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TAMBÉM INTERVENÇÕES PREVENTIVAS CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL.

SOLICITA MAIS UMA VEZ AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.915/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BORRACHARIAS ABRIGAREM SEUS PNEUS E SUCATAS EM RECINTO COBERTO.

MEDIANTE RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO, SOLICITA COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO GERAL NAS RUAS QUE MENCIONA NO BAIRRO JACUTINGA.

PEDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, ESPECIALMENTE QUANTO A MOBILIDADE DE VEÍCULOS PARA A POPULAÇÃO, MORADORES, COMERCIANTES LOCAIS E 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR DE JATAÍ.

SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E BANCOS NA PRAÇA GILVACY ALVES SANTANA, "NEGRINHO", SITUADA ENTRE A AV. W4 E W5, NO SETOR EPAMINONDAS I.

SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO CRUZAMENTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, COM A RUA DO BOSQUE, NO BAIRRO JARDIM DA LIBERDADE.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO SETOR RECANTO DA MATA.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO AÇUDE LIGANDO O SETOR RESIDENCIAL RECANTO DA MATA AO SETOR BANDEIRANTES.

SOLICITA AO LEGISLATIVO ESTADUAL NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE DEP. JOSÉ VITTI E DO DEP. ESTADUAL VICTOR PRIORI, REPRESENTANTE DE NOSSA REGIÃO, PROJETO DE LEI PARA A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO E ENERGIA ELÉTRICA NA INSERÇÃO DE OBSERVAÇÃO NO RODAPÉ DAS FATURAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA TARIFA SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS COM CORRIMÃO E CALÇADAS NA PONTE DO CÓRREGO DO AÇUDE, SITUADO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, ENTRE O Nº 456 E 45, NO SETOR SANTO ANTÔNIO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO LAGO JK, E REFORMA GERAL DO MEMORIAL JK.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA READEQUAÇÃO DA AGENDA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ (ESTÂNCIA, NAVESLÂNDIA E ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO) E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL LABORATORIAL PARA COLETA DE MATERIAL.

SOLICITA ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DA PANIFICADORA COMUNITÁRIA EM JATAÍ, ASSIM COMO FOI IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS, ONDE AS PESSOAS CARENTES POSSAM TER ACESSO A UM LANCHE GRATUITAMENTE.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES, FAMÍLIAS DE BAIXA RENDAS E ENTIDADES DE JATAÍ, VISANDO O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE DESPERDIÇADOS POSSIBILITANDO REPAROS E REFORMAS, DANDO-SE MAIS DIGNIDADE AOS NECESSITADOS.

SOLICITA RECAPEAMENTO DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL FLÁVIO FRANCISCO VILELA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DAS MELHORIAS QUE MENCIONA NA ESCOLA ESTADULA WASHINGTON BARROS FRANÇA, NO SETO JACUTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE ESTUDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NOS CMEIS DE JATAÍ, VISANDO MAIS ECONOMIA AO MUNICÍPIO.

SOLICITA UM REPASSE MENSAL A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA.

SOLICITA A ADESÃO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, "MELHOR EM CASA" - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A REVISÃO DO NOSSO PLANO DIRETOR.

PEDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COM REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO, DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DA PASTORAL DA MORADIA, VISANDO ANALISAR E CORRIGIR POSSÍVEIS ERROS E INJUSTIÇAS RELACIONADOS A FAMÍLIAS CONTEMPLADOS COM IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO), QUE TIVERAM SEUS LOTES RETOMADOS PELO PODER PÚBLICO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM CONSTRUÍDO NO PRAZO ESTIPULADO, CONSIDERANDO QUE NÃO O FEZ POR MOTIVO DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ASSIM, ENCONTRAM-SE NA RELAÇÃO DE BENEFICIADOS POR MORADIA DA PREFEITURA E, PELOS CRITÉRIOS ATUAIS, ESTÃO PREJUDICADAS, POIS ESTÃO IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE NOVO PROGRAMA DE HABITAÇÃO.

PEDE PROVIDÊNCIAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO ENCONTRAR A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E DE FORMA EFICIENTE PARA REGULARIZAÇÃO E ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ABANDONADAS, LOCALIZADA NA AVENIDA GOIÁS, EM FRENTE ÀS CASAS BAHIA E NA AVENIDA SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, 112, NO SETOR INDUSTRIAL.

PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS BAIRROS SERRA AZUL, COHACOL 5, HERMOSA E SETORES ADJACENTES.

PEDE A CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DAS RUAS INTERNAS DO CEMITÉRIO BOM PASTOR.

PEDE A VIABILIDADE DE SE CRIAR NA SEDE DESTE MUNICÍPIO UM ATERRO SANITÁRIO OU LOCAL PARA CREMAÇÃO DOS REMÉDIOS VENCIDOS OU REMÉDIOS DESCARTADOS POR OUTROS MOTIVOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DESTINA A CIDADE JARDIM, I E II, NESTA CIDADE JATAÍ/GO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE ECOLÓGICO EPAMINONDAS CUNHA (PARQUE DO QUEIXADA).

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO PORTAL DO SOL.

SOLICITA A EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA EM TODA CIDADE, NORTE-SUL, LESTE-OESTE.

PEDE A AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL ALFAIX, VISANDO RECEBER UM MAIOR NUMERO DE VELÓRIOS, BEM COMO A SUA CLIMATIZAÇÃO.

SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS TOCANTINS, DORIVAL DE CARVALHO E RUA PALESTINA NO BAIRRO JARDIM RIO CLARO.

SOLICITA A LIMPEZA DO LIXO, ARBORIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA AO LADO DA ACADEMIA DE SAÚDE BALDONEDO ALMANÇA VILONDRES, NO SETOR COLMEIA PARK.

SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA GERAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA GOIÁS.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO SETOR PORTAL DO SOL.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM SOLICITAM AS BOAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM MOTOR GERADOR DE ENERGIA E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS SALAS DE VELÓRIO DO MEMORIAL MUNICIPAL ALFAIX, EM FRENTE O CEMITÉRIO SÃO MIGUEL.

SOLICITA UNIFORMES ADEQUADOS PARA A EQUIPE DE ASFALTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

SOLICITA O RECRUDESCIMENTO DE PATRULHAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO DOM ABEL.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORREÇÃO DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE FISCAL E QUE JÁ ALCANÇARAM O DIREITO A PROGRESSÃO HORIZONTAL..

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DO REMANESCENTE DA QUADRA 40, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM I, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA REGENERAÇÃO.

PEDE INSTALAÇÃO DE ANTENA RECEPTORA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL - VIVO - NO ASSENTAMENTO ASSOCIAÇÃO SANTA HELENA.