ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IX, DO ART. 22 DA LEI 3.067/2010 E ACRESCENTA AO MESMO DIPLOMA LEGAL OS INCISO X E XI, BEM COMO ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado pelo plenário.Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2017
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
42
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
05/05/2017
Protocolo
439/2017 - 5 de Maio de 2017 às 07:22
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 102/2017 (Thiago Maggioni)
Data: 17 de Maio de 2017
Data: 17 de Maio de 2017
Projeto de Lei n° 042, de 20 de abril de 2017. Protocolo n° 439/2017 em 05/05/2017. Autoria: vereador Thiago Maggioni, que: "Altera a redação dos incisos II, III e IX, do art. 22 da Lei 3.067/2010 e acrescenta ao mesmo diploma legal os incisos X e XI, bem como altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do art. 22-A da Lei 3.067/2010 e dá outras providências.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 Data: 24 de Maio de 2017 Pedido de Vista - Pedido de Vista feito pelo Vereador José Carapô. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2017 Data: 7 de Junho de 2017 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador José Carapô. |
Sim: 6
Não: 0 Abstenções: 1 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2017 Data: 21 de Junho de 2017 Rejeitado |
Sim: 4
Não: 5 |
| Tramitações |
|---|
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21 de Junho de 2017
21 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento rejeitado pelo plenário.
21 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento rejeitado pelo plenário.
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21 de Junho de 2017
21 de Junho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Junho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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7 de Junho de 2017
7 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador José Prado Carapô.
7 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador José Prado Carapô.
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7 de Junho de 2017
7 de Junho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Junho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vistas feito pelo vereador José Prado Carapô.
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vistas feito pelo vereador José Prado Carapô.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
24 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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24 de Maio de 2017
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
24 de Maio de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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5 de Maio de 2017
5 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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5 de Maio de 2017
5 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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