ITEM 3.1: Referente à Emenda nº 08/2025, Considerando a inviabilidade de execução pela aquisição já realizada pelo Ministério da Saúde, redireciona parte do valor, R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a aquisição de Impressora de Cartões em PVC e Insumos, destinada à confecção das Carteiras de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, visando garantir o cumprimento da legislação de atendimento prioritário e suporte aos pacientes do município;