ITEM 1: O valor remanescente da diferença da Receita Corrente Líquida (RCL), com destinação obrigatória para a Saúde, no montante de R$ 42.035,40 (quarenta e dois mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), será integralmente somado à Emenda Impositiva nº 006/2025, mantendo-se a finalidade original para a referida unidade: Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado) para a Área de Acolhimento e Espera, e aquisição de novo mobiliário para a USF AVENIDA GOIAS JAMES PHILLIPE MINELLI PE TIAGO - CNES: 6445519.

ITEM 2: Em virtude da recursos advindos do Impedimento técnico da Emenda 007/2025, direciona-se o recurso a novo objeto: O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), originalmente destinado à reforma e ampliação da USF Vila Sofia, fica integralmente mantido para a referida unidade, porém com alteração do objeto para: Contratação de Projetos de Arquitetura e Engenharia para a reforma e ampliação da USF Vila Sofia (CNES: 3482480), sanando o impedimento técnico de insuficiência de tempo e orçamento para a execução da obra total neste exercício.

ITEM 3.1: Referente à Emenda nº 08/2025, Considerando a inviabilidade de execução pela aquisição já realizada pelo Ministério da Saúde, redireciona parte do valor, R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a aquisição de Impressora de Cartões em PVC e Insumos, destinada à confecção das Carteiras de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, visando garantir o cumprimento da legislação de atendimento prioritário e suporte aos pacientes do município;

ITEM 3.2: Referente à Emenda nº 08/2025, Considerando a inviabilidade de execução pela aquisição já realizada pelo Ministério da Saúde, redireciona parte do valor, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): Aquisição de Móveis e Equipamentos para Estruturação da Atenção Especializada (englobando o CTA/SAE, Ambulatório de Especialidades e Ambulatório de Atenção à Criança);

ITEM 3.3: Referente à Emenda nº 08/2025, Considerando a inviabilidade de execução pela aquisição já realizada pelo Ministério da Saúde, redireciona parte do valor, R$ 117.869,25 (cento e dezessete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos): Destinados ao Centro de Autismo, para custeio, manutenção e ampliação dos serviços de assistência terapêutica.

ITEM 4: O valor originalmente destinado ao custeio de viagens e materiais para o Projeto "Construindo Campeões", fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto para: Custear inscrições, viagens, despesas de transportes e hospedagem dos atletas jataienses em competições.

ITEM 5: O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), originalmente destinado à aquisição de mobiliário para o Conselho de Pastores, fica integralmente mantido, porém com alteração do objeto para: Aquisição de mobiliário e materiais de apoio, incluindo conjuntos de cadeiras e mesas plásticas, destinados ao CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS DE JATAÍ (CNPJ: 07.938.680/0001-38).

ITEM 6: O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinado ao custeio de inscrições, viagens e materiais para o Projeto de Vôlei "Atleta na Escola Top Vôlei", fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto para: Aquisição de materiais esportivos, para a modalidade Vôlei, do projeto de Vôlei Atleta na Escola.

ITEM 7: O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), originalmente destinado ao suporte dos torneios de Tênis, fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto para: Realização e custeio do Aberto de Tênis de Campo, incluindo a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus personalizados, bem como a contratação de arbitragem especializada.

ITEM 8.1: O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), originalmente destinado ao suporte do Projeto de Futebol Vibra, fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto e desmembramento para fins de execução orçamentária da seguinte forma: R$ 9.000,00 (nove mil reais): Destinados ao suporte logístico e custeio de viagens para atletas e professores da modalidade esportiva Futebol;

ITEM 8.2: O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), originalmente destinado ao suporte do Projeto de Futebol Vibra, fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto e desmembramento para fins de execução orçamentária da seguinte forma: R$ 11.000,00 (onze mil reais): Destinados à aquisição de materiais esportivos para a modalidade Futebol.

ITEM 9: O valor originalmente destinado ao suporte do Projeto de Vôlei Nova Era Kids, fica integralmente mantido para a finalidade esportiva, porém com alteração do objeto para: Aquisição de materiais esportivos destinados à modalidade de Voleibol.

ITEM 10: O valor originalmente destinado ao custeio e reforma da sede das Voluntárias de Cristo, terá sua destinação integralmente alterada, sendo agora encaminhado para: ASSOCIAÇÃO FAVOS - FAMÍLIA, AMOR, VOLUNTARIADO, OPORTUNIDADE SAÚDE - CONTRA O CÂNCER A FAVOR DA VIDA (CNPJ: 15.433.658/0001-64), custeio para a aquisição de combustível, destinado ao suporte e viabilização do transporte de pacientes oncológicos.

ITEM 11.1: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais): Destinados à Secretaria Municipal de Obras, para a perfuração de um poço artesiano no Povoado da Naveslândia, atendendo ao campo de futebol (Projeto Raposinha) e à Horta Comunitária local;

ITEM 11.2: • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais): Destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para a aquisição de um Cão de Trabalho (K9) especializado em detecção e proteção;

ITEM 11.3: • R$ 15.000,00 (quinze mil reais): Destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para a implantação de sistema de monitoramento por câmeras, integrado ao Centro de Comando e Controle, no Lar Transitório Nair Alves Almeida;

ITEM 11.4: • R$ 20.000,00 (vinte mil reais): Destinados à FAU - FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (CNPJ: 21.238.738/0001-61), para custear o Congresso Nacional de Fisioterapia e Saúde e a IX Semana Acadêmica de Fisioterapia da UFJ;

ITEM 11.5: • R$ 20.000,00 (vinte mil reais): Destinados ao NÚCLEO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE JATAÍ (CNPJ: 97.372.783/0001-76), para a aquisição de mobiliário e louças sanitárias para os banheiros do Salão Social;

ITEM 11.6: • R$ 20.000,00 (vinte mil reais): Destinados à (AMFA-CED) Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, (CNPJ: 24.859.480/0001-09), para a construção de muro na sede da associação, visando a segurança do patrimônio comunitário;

ITEM 11.7: • R$ 8.435,40 (oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos): Destinados à Associação da COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DA REGIÃO SÃO JOSÉ (CNPJ: 05.440.653/0001-05), para a aquisição de materiais para confecção de pijamas para crianças carentes.