Nota Técnica do Controle Interno

Após verificação realizada no processo de Contratação por Inexigibilidade de licitação Nº 1312/2025 que tem como objeto a capacitação da servidora Emília Assunção Gouveia, no curso: Impactos da Reforma Tributária nos Municípios, nos dias 03 e 04 de novembro de 2025, em Goiânia/GO, levando em consideração os documentos que constam nos autos até a presente data, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico analítico do processo, atesto que os critérios legais foram cumpridos.