Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1220/2025 - Lei 14.133/2021

Reserva orçamentaria para prestação de serviço SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE PIA, PARA A COZINHA DA CÂMARA. Conforme Processo de Dispensa nº 077/25.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA DESENTUPIMENTO DE PIA, NA COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (DESENTUPIMENTO DE PIA) NA COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1220/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de desentupimento de pia da cozinha da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Serviço de desentupimento de pia de cozinha, conforme especificações em documento anexo.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviço de desentupimento de pia de cozinha, conforme especificações em documento anexo.