23ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião da CCJ Abertura: 27/11/2019 Encerramento:
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que especifica, e dá outras providências.
Proposição retirada pelo autor
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, a fim de Estadualizar o Hospital das Clinicas Dr. Serafim de Carvalho, e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Theodora de Souza no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Proposição transformada em lei