| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação nominal.
Aprovado.
Obs. a matéria obedecerá o interstício de dez dias para sua apreciação em segundo turno. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.” Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.” Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Comandante do 2º Pelotão da 7ª Companhia de Policiamento Rural, Subtenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, Raphael Parreira Junqueira, e dá outras providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Carlone Assis
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Ivacil Ferreira de Carvalho e dá outras providências.” Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Padre Valdinei Nascimento de Sousa e dá outras providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
10 - Requerimento nº 715 de 2025
Autores: Guilherme Alves, Luciano Lima
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Solicita à Mesa Diretora que encaminhe à Escola do Legislativo– EGEL a criação do programa “Vereador da Melhor Idade por Um Dia”, destinado à valorização e participação cidadã da pessoa idosa no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11 - Requerimento nº 720 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a revitalização do Playground da Praça Jardim Paraíso.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12 - Requerimento nº 721 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Solicita estudo de viabilidade técnica para tornar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, via de mão única.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13 - Requerimento nº 730 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares e Civis Aposentados que atuaram no município de Jataí
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
14 - Requerimento nº 732 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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Solicita a realização de estudo técnico para revitalização/melhorias na Unidade Básica de Saúde Dr. Otto Carneiro Maciel (UBS Estrela Dalva).
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
15 - Requerimento nº 739 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, e posterior providências, para iniciar tratativas entre o Município e a Caixa Econômica Federal, por meio de parceria ou outro mecanismo jurídico, visando Fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, nos termos da Lei nº 14.312 de 2022.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
16 - Requerimento nº 740 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Requer estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, para implantar no âmbito do município de Jataí, Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, com vistas a facilitar o acesso e uso de maquinários e equipamentos em posse da prefeitura, como forma de fortalecer a Agricultura Familiar.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
17 - Requerimento nº 741 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade no âmbito das escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC, com vistas a inserir na rotina de ensino-aprendizagem temas sobre democracia e noções sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando promover e fortalecer o exercício da cidadania.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
18 - Requerimento nº 742 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano estudo técnico para criação de Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município de Jataí.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
19 - Moção nº 128 de 2025
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Manifestam profundo pesar pelo falecimento do senhor Donaldo Alves de Almeida, ocorrido recentemente, e solidarizam-se com seus familiares e amigos.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
20 - Moção nº 129 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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“Moção de Aplausos aos organizadores do Seminário “A Voz do Campo” – Jataí/GO”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
21 - Moção nº 130 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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Solicita Moção de Aplauso à Dra. Anny Carolina Assis pelos relevantes serviços prestados à sociedade, à advocacia e à defesa das famílias brasileiras.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |