| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências".
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Deuzair Parente.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Carlos Canzi.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Municipal n. 4488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição retirada pelo autor |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar verba para a Realização do 4° rodeio nacional da Cabanha Alma Farrapa, e dá outras providências.
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Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Autores: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre Instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e da outras providências”.
Solicito a leitura do ofício sob número 179/2023, do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Em 1ª discussão
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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Altera o inciso V, do § 1º, do Art. 125-A, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Marcos Patrick, Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rafaela Giongo Freitas e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 168 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer estudo de viabilidade para construção de calçada no fundo do CMEI Árvore da Vida, Rua 21, no Setor Colmeia Park.”
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 172 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para a realização da recuperação da estrada da Cabeceira.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 175 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a criação da Banda Marcial Municipal de Jataí, com o objetivo de disseminar a cultura, incentivando a prática musical junto a comunidade, através da participação em desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades municipais.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 177 de 2023
Autores: Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli
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“Requer ao Poder Executivo elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar. ”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 182 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar obras de reforma e revitalização na Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 184 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E/OU PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100 DE 17 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO"
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 186 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer estudo de viabilidade para implantação de lombada invertida, na Rua Riachuelo, esquina com Rua Frei Juliano, na Vila Fátima, objetivando tornar-se um meio eficiente de redução de velocidade dos veículos na via preferencial da localidade indicada.”
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 192 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita que seja feita a ampliação da UBS Vila Brasília com a finalidade de uma sala para a prática das atividades físicas do projeto Atividades físicas para todos.
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Proposição aprovada |