Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 17 de Abril de 2023 às 16:42
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Altera a Lei Municipal n. 4488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 213/2023 da Procuradoria Geral do Município.Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
50
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/04/2023
Protocolo
277/2023 - 17 de Abril de 2023 às 16:51
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 501/2023 (17 de Abril de 2023)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2023 (Executivo)
Data: 18 de Abril de 2023
Data: 18 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 16:09
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Altera a Lei Municipal n. 4.488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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5ª Reunião da CCJ
Data: 19 de Abril de 2023 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 Data: 19 de Abril de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Vicente Mantelli. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
| Tramitações |
|---|
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9 de Maio de 2023
9 de Maio de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 213/2023 da Procuradoria Geral do Município.
9 de Maio de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 213/2023 da Procuradoria Geral do Município.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Vicente Mantelli para primeira quinzena do mês de maio.
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Vicente Mantelli para primeira quinzena do mês de maio.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando emissão de parecer das comissões.
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando emissão de parecer das comissões.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de finanças, orçamento e economia.
19 de Abril de 2023
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de finanças, orçamento e economia.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
19 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
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18 de Abril de 2023
18 de Abril de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
18 de Abril de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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18 de Abril de 2023
18 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 060/2023.
18 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 060/2023.
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18 de Abril de 2023
18 de Abril de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
18 de Abril de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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17 de Abril de 2023
17 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
17 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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17 de Abril de 2023
17 de Abril de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Abril de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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