Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 06/05/2020	Encerramento:

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza Município a receber doação com encargos, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2020 Autor: Major Davi Pires	Determina a necessidade de constar nos editais de licitação do Município, a comprovação de número mínimo de menores aprendizes contratados pelas empresas participantes do certame licitatório.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2020 Autor: Kátia Carvalho	“Dispõe sobre normas de utilização de Símbolos Oficiais do Município de Jataí em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2020 Autor: Pastor Luiz Carlos	"Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas no município de Jataí que estejam inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam."	Proposição arquivada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2020 Autor: Kátia Carvalho	Dá o nome de Praça Tanira Cruvinel de Uzeda à praça localizada na Vila Olavo.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2020 Autor: Mauro Bento Filho	Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí-Goiás, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020 Autores: Adilson de Carvalho, Kátia Carvalho	Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima	Norma promulgada