Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 25/11/2019

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que especifica, e dá outras providências.	Proposição retirada pelo autor
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, a fim de Estadualizar o Hospital das Clinicas Dr. Serafim de Carvalho, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alienação de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Theodora de Souza no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei