Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 336 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 336 de 2026
“Solicita estudo técnico e avaliação atuarial atualizada visando à alteração do limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, atualmente estabelecido em R$ 2.000,00, para o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como a adoção das providências legislativas necessárias para a efetivação da medida, caso demonstrada sua viabilidade financeira e atuarial.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Requerimento nº 336 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/08/2026
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia