Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 326 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 326 de 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o reforço da fiscalização
e a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.306/2021, que proíbe as queimadas no Município, no período de seca.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Requerimento nº 326 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/08/2026
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