Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 327 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 327 de 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e a efetiva implementação do Protocolo Municipal de
Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais (Lei Municipal nº 4.823/2025), diante da previsão de El Niño de forte intensidade e do agravamento da seca no Centro-Oeste.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Requerimento nº 327 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/08/2026
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