Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 009/91, 002/96 E 004/09, QUE CONCEDERAM OS TÍTULOS DE CIDADÃO JATAIENSE, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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