Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 009/91, 002/96 E 004/09, QUE CONCEDERAM OS TÍTULOS DE CIDADÃO JATAIENSE, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação quando pautada

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