PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 95 Turno: Primeiro	“Altera Lei nº 2.822/2007 como forma de evitar o colapso das contas públicas do município”	Matéria Lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 141 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.	Matéria Lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 139 Turno: Primeiro	“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.	Matéria Lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 140 Turno: Primeiro	“Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”.	Matéria Lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 146 Turno: Primeiro	“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”	Matéria Lida