PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 13

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 99 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 130 Turno: Primeiro	"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 33 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”	Aprovado
4	Requerimento nº 82 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 125 Turno: Único	“Solicita estudo de viabilidade para manutenção com raspa de asfalto (fresado), das Ruas Benjamin Constant; 06; Central e Avenida Dorival de Carvalho, todas do Setor Nova Esperança (Invasão)”	Aprovado
5	Requerimento nº 83 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 126 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal execução de melhoria ao acesso do Leilão da Fazenda São José. ”	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
6	Requerimento nº 84 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 127 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão da Rua 2, no Setor Bela Vista 2.	Aprovado
7	Requerimento nº 85 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 128 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MINEIROS	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Genilson Santos
8	Requerimento nº 86 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho Protocolo: 129 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS TAMBORIS E RUA DAS MACIEIRAS NO BAIRRO SÍTIOS DE RECREIO ALVORADA	Aprovado Subscrições: Genilson Santos Marcos Patrick
9	Requerimento nº 87 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 131 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal sob minuta em anexo - “Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no âmbito municipal e dá outras providências”.	Aprovado
10	Requerimento nº 88 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 132 Turno: Único	Solicita que seja regulamentado o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de pequeno porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa física, Microempreendedores individuais e Sociedades Cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração pública municipal, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, nos artigos 42 a 45 e 47 a 49.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente
11	Requerimento nº 89 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 133 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal imprimação de fresagem de pavimento na vicinal da Serra da Honda. ”	Aprovado
12	Requerimento nº 90 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 134 Turno: Único	Solicita a troca do telhado e troca de fiação elétrica do Centro de Educação infantil Lar Bezerra de Menezes.	Aprovado
13	Requerimento nº 91 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho Protocolo: 135 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO CBUQ NA RUA LEOMAR FERREIRA DE MELO, EM DIREÇÃO AOS BAIRROS JACUTINGA, CIDADE JARDIM I E II	Aprovado