Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 99
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 130
Turno: Primeiro
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"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.” |
Matéria lida |