PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 763 Turno: Primeiro	“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”	Matéria Lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”	Matéria Lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 774 Turno: Primeiro	“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”	Matéria Lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 815 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública, e dá outras providências”.	Matéria Lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 786 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO 180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, e dá outras providências”.	Matéria Lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 803 Turno: Primeiro	"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes, e dá outras providências”.	Matéria Lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 818 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis, e dá outras providências”	Matéria Lida
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 835 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências".	Matéria Lida
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 808 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de Agosto de 2021, e dá outras providencias.	Matéria Lida
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 840 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.	Matéria Lida
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 805 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.	Matéria Lida
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 831 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria Lida
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 833 Turno: Primeiro	"Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no âmbito do município de Jataí.”	Matéria Lida
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 845 Turno: Primeiro	Institui o "Dia do Vigilante" no âmbito do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Matéria Lida
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira Protocolo: 846 Turno: Primeiro	“Institui o ‘Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.”	Matéria Lida
16	Projeto de Resolução nº 9 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 753 Turno: Primeiro	“Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos. ”	Matéria Lida